O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou esclarecimentos por escrito à Polícia Federal e não compareceu ao depoimento que estava marcado para esta terça-feira (28), às 14h.
O parlamentar é investigado por uma publicação nas redes sociais que, segundo a PF, teria associado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prática de crimes.
A defesa solicitou que a manifestação documental substituísse a oitiva presencial. Diante da entrega do material, o depoimento foi cancelado. Na condição de investigado, o senador pode exercer o direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si.
O Inquérito 5.045 tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O procedimento foi protocolado em abril de 2026 e tem Flávio Bolsonaro formalmente indicado como investigado.
A oitiva havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República e determinada por Moraes antes de uma nova análise sobre o prosseguimento do caso. A Polícia Federal chegou a oferecer a possibilidade de depoimento por videoconferência durante as tentativas de agendamento.
Investigação começou após postagem
O inquérito apura uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro de 2026, no contexto da captura do líder venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Na mensagem, o senador afirmou que Lula seria delatado e, na sequência, mencionou o Foro de São Paulo, tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais.
Para os investigadores, a estrutura da publicação estabeleceu uma ligação entre o presidente brasileiro e os delitos mencionados. Em relatório encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal afirmou ter identificado elementos de autoria e materialidade relacionados à possível prática de calúnia.
A calúnia é caracterizada pela atribuição falsa de um fato definido como crime. A conclusão da Polícia Federal, entretanto, não equivale a uma condenação nem transforma automaticamente o investigado em réu.
Para que uma ação penal seja aberta, a Procuradoria-Geral da República precisará avaliar o conjunto de provas e decidir se apresenta uma denúncia. Caso isso ocorra, caberá ao Supremo analisar se aceita ou rejeita a acusação.
Defesa contesta interpretação da PF
Na manifestação enviada aos investigadores, os advogados afirmaram que Flávio Bolsonaro não atribuiu qualquer crime a Lula. Segundo a defesa, a postagem reuniu notícias e comentários independentes entre si, que teriam sido interpretados de maneira equivocada.
Os representantes do senador sustentam que a afirmação de que Lula “será delatado” representava uma previsão sobre um possível acontecimento futuro, sem a imputação de um fato criminoso concreto.
A defesa também argumenta que o trecho sobre tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e outras práticas se referia a Nicolás Maduro, e não ao presidente brasileiro.
Essa interpretação diverge da conclusão apresentada pela Polícia Federal. Para a corporação, a sequência e o contexto da mensagem permitiam associar Lula aos crimes citados na publicação.
Os advogados não apresentaram retratação e mantiveram a posição de que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão e pelo debate político. A defesa também criticou o que classificou como tentativa de judicialização de manifestações políticas.
Caso será encaminhado à PGR
Com a entrega da manifestação, a Polícia Federal deverá registrar os esclarecimentos e devolver os autos ao Supremo. Em seguida, o procedimento poderá ser novamente encaminhado à Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral da República poderá pedir novas diligências, requerer o arquivamento da investigação ou apresentar uma denúncia contra o senador.
Caso uma acusação formal seja oferecida, o Supremo ainda precisará decidir se existem elementos suficientes para iniciar uma ação penal. Flávio Bolsonaro somente passaria à condição de réu se a denúncia fosse aceita pela Corte.
Até essa definição, permanecem em confronto duas interpretações. A Polícia Federal entende que a postagem associou Lula a práticas criminosas, enquanto a defesa afirma que os trechos da publicação eram independentes e não configuram calúnia.
*Da Agência Fonte Exclusiva