A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial envolvendo Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL continua provocando questionamentos políticos e jurídicos.
Nesta quinta-feira (30), o senador Flávio Bolsonaro, escolhido pelo partido para disputar a Presidência da República, afirmou que o pai não tinha sido informado antecipadamente sobre a apresentação do material no evento.
A declaração foi dada durante uma transmissão pelas redes sociais. Segundo o senador, Jair Bolsonaro não sabia que a reprodução digital seria exibida na convenção e a equipe responsável pela campanha teria buscado orientação jurídica antes de utilizar o conteúdo.
Flávio também afirmou que os advogados consultados pela campanha consideraram que o vídeo não contrariava as normas eleitorais. Na interpretação apresentada pelo senador, as restrições relacionadas ao uso de inteligência artificial estariam direcionadas principalmente a conteúdos destinados à disseminação de informações falsas ou à promoção ou ataque de candidatos.
Defesa já havia informado o STF
A declaração de Flávio ocorre um dia após a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a utilização da imagem e da voz do ex-presidente na produção.
Os advogados informaram ao magistrado que Bolsonaro não havia dado autorização para que sua imagem e sua voz fossem empregadas na criação do vídeo.
O esclarecimento foi solicitado por Moraes diante das medidas cautelares que atualmente atingem o ex-presidente. Entre as determinações impostas está a prisão domiciliar, acompanhada de restrições relacionadas à participação em atividades político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Vídeo foi apresentado durante convenção
O material foi exibido no último sábado (25), durante a convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato da legenda à Presidência da República.
Na produção, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece em uma situação simulada por meio de inteligência artificial. O uso de recursos tecnológicos para reproduzir a aparência e a voz do ex-presidente provocou questionamentos justamente por ocorrer em um evento de caráter político-eleitoral.
A situação chamou a atenção do STF devido às restrições impostas a Jair Bolsonaro. Ao solicitar informações à defesa, Alexandre de Moraes considerou diferentes possibilidades jurídicas relacionadas à autorização ou não do uso da imagem e da voz do ex-presidente.
Caso houvesse autorização, a utilização poderia ser analisada diante das medidas que impedem Bolsonaro de realizar determinadas manifestações político-eleitorais. Na hipótese de ausência de autorização, por outro lado, a questão poderia envolver as regras referentes ao uso artificial de imagem e voz em conteúdos eleitorais.
Campanha afirma ter buscado orientação jurídica
Flávio Bolsonaro declarou que a equipe de campanha avaliou previamente a legislação antes da apresentação do vídeo. Segundo o senador, a análise realizada pelos advogados indicou que o conteúdo poderia ser utilizado.
A discussão, porém, envolve os limites legais para a aplicação de inteligência artificial durante as eleições, especialmente quando a tecnologia é usada para reproduzir a imagem ou a voz de uma personalidade pública em um contexto político.
O episódio também evidencia os desafios jurídicos provocados pela popularização de ferramentas capazes de criar vídeos e áudios realistas de pessoas que não participaram efetivamente de determinada gravação.
No caso de Jair Bolsonaro, a análise ganha uma dimensão adicional porque o ex-presidente está submetido a determinações judiciais específicas. Dessa forma, a avaliação do episódio deverá considerar tanto as regras eleitorais relacionadas ao uso de inteligência artificial quanto as restrições estabelecidas pelo STF.
*Da Agência Fonte Exclusiva