Em meio a questionamentos vindos dos Estados Unidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reagiu às acusações de censura relacionadas a decisões recentes da Corte brasileira.
As críticas surgiram após a divulgação de um relatório do Comitê Judiciário da Câmara norte-americana, composto por parlamentares alinhados ao ex-presidente Donald Trump.
O documento sustenta que o ministro Alexandre de Moraes teria limitado a liberdade de expressão ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, investigados por supostos ataques às instituições do Brasil.
Em resposta, Fachin afirmou que o relatório apresenta interpretações distorcidas sobre o teor e o alcance das decisões judiciais.
Segundo ele, o direito à liberdade de expressão é garantido no país, mas não pode ser utilizado como escudo para práticas ilegais.
O presidente do STF também destacou que as medidas adotadas por Moraes estão inseridas em investigações que apuram a atuação de grupos organizados suspeitos de agir contra o regime democrático, incluindo indícios de tentativa de golpe de Estado.
De acordo com Fachin, a Constituição brasileira assegura a liberdade de expressão como um direito fundamental, mas prevê limitações específicas quando há necessidade de proteger outros direitos e garantir o cumprimento da lei.
*Da Agência Fonte Exclusiva