O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8) que o Brasil deve preservar sua soberania diante das preocupações envolvendo possíveis ações externas após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Durante um evento realizado em São Paulo, Fachin declarou que o país deve responder às questões relacionadas à segurança e ao combate ao crime organizado com equilíbrio e respeito à autonomia nacional.
Segundo o ministro, a soberania brasileira deve ser exercida com firmeza e tranquilidade diante de desafios internos e internacionais.
“O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos a certeza de que isso há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, afirmou.
A declaração ocorreu durante a inauguração de três varas especializadas no combate ao crime organizado na Justiça Federal de São Paulo. Fachin destacou que a criação das unidades não tem relação direta com as recentes decisões adotadas pelo governo norte-americano.
De acordo com o presidente do STF, o projeto das novas estruturas judiciais já fazia parte de um planejamento anterior para ampliar a capacidade de investigação e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas.
“Esse conjunto de atitudes estava sendo pensado há muito tempo. Não se instalam três varas de combate ao crime organizado em um período de tempo curto. Isso requer um planejamento”, explicou.
A decisão dos Estados Unidos de incluir o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações classificadas como terroristas aumentou o debate sobre possíveis consequências diplomáticas e jurídicas entre os dois países.
A medida faz parte da estratégia norte-americana de combate ao crime transnacional e abriu discussões sobre a forma como operações contra grupos criminosos devem ocorrer envolvendo diferentes nações.
Na semana passada, os Estados Unidos anunciaram sanções contra dois brasileiros e três empresas acusadas de manter relações financeiras com integrantes do PCC.
O governo brasileiro tem defendido que o enfrentamento às organizações criminosas seja realizado por meio de cooperação internacional, mas respeitando as leis brasileiras e a soberania nacional.
As unidades especializadas inauguradas pela Justiça Federal de São Paulo têm como objetivo ampliar a estrutura de combate a crimes praticados por organizações criminosas, incluindo lavagem de dinheiro, tráfico internacional e outros delitos de maior complexidade.
Segundo Fachin, o fortalecimento das instituições brasileiras é uma das estratégias para enfrentar grupos criminosos que possuem atuação nacional e internacional.
*Da Agência Fonte Exclusiva