O Rio de Janeiro poderá contar em breve com o “Estatuto da Blitz”, um conjunto de normas que visa regulamentar as operações de fiscalização de trânsito em ruas e estradas do estado. A proposta foi enviada nesta segunda-feira (23) à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo presidente da Casa e governador em exercício, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e deve ser votada ainda em junho.
O projeto de lei traz mudanças significativas nas abordagens de trânsito. Entre elas, a proibição de blitzes realizadas exclusivamente pela Polícia Militar para apurar infrações de trânsito. Além disso, bloqueios em vias de grande movimento e em horários de pico só poderão ser realizados em situações justificadas de segurança pública ou interesse coletivo, com obrigatoriedade de prestação de contas em até 48 horas.
Cada blitz deverá ter uma ordem de serviço específica, contendo local, horário, responsáveis e objetivos da ação, documento que deverá estar visível durante toda a fiscalização. O texto também determina que apenas agentes com formação apropriada – como guardas municipais, policiais militares e agentes de trânsito – estejam autorizados a conduzir as operações.
Outro destaque da proposta é a permissão para que motoristas possam quitar débitos como IPVA e multas no momento da abordagem, evitando o reboque do veículo. Caso a remoção seja necessária, o projeto estabelece normas rígidas: o carro não poderá ser levado para outro município ou para locais a mais de 50 quilômetros de distância da infração. Os depósitos deverão funcionar todos os dias, das 8h às 20h, limitar a diária a 10% do valor do veículo e oferecer estrutura coberta.
Em publicação nas redes sociais, Bacellar afirmou que o texto foi construído em alinhamento com o governador Cláudio Castro e atende a uma antiga demanda do parlamento estadual. “Blitz é para coibir crimes e infrações graves, não para prejudicar trabalhadores”, declarou.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e terá tramitação em regime de urgência, com expectativa de ser apreciada e votada ainda este mês pela Alerj.
*Da Agência Fonte Exclusiva.