O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a respeito das sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Para o parlamentar, a legislação norte-americana tornou-se uma referência incontornável no cenário global. “Essa legislação, ainda que de alcance norte-americano, estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso. Não há escapatória para a Lei Magnitsky”, afirmou.
Gilmar Mendes havia criticado publicamente a aplicação de sanções ao Brasil, classificando-as como uma forma de “feudalismo tecnológico”. O ministro defendeu que o país avalie a adoção de iniciativas semelhantes às da União Europeia, que busca alternativas para enfrentar restrições impostas por Washington a países como Rússia, Irã e Cuba.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, nos Estados Unidos, e autoriza a imposição de sanções a indivíduos ou entidades acusados de corrupção e violações de direitos humanos. Desde então, inspirou legislações em outras nações e se consolidou como ferramenta de pressão política e diplomática.
O embate entre Eduardo Bolsonaro e Gilmar Mendes reflete a divergência de visões sobre como o Brasil deve responder a medidas unilaterais impostas por potências estrangeiras, em um momento em que a política externa se cruza com disputas jurídicas internas.
*Da Agência Fonte Exclusiva.