Eduardo Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (30) que pretende contestar a decisão da Polícia Federal que determinou seu retorno imediato ao cargo de escrivão da corporação. O ex-deputado disse que não tem condições de voltar ao Brasil neste momento e declarou que não pretende abrir mão da função “de forma passiva”.
Licenciado do cargo desde que assumiu mandato parlamentar, Eduardo Bolsonaro perdeu a condição de deputado após ter o mandato cassado por faltas, em decisão administrativa da Mesa Diretora da Câmara. Desde fevereiro, ele está nos Estados Unidos e, segundo afirmou, permanecer fora do país é uma escolha necessária diante do atual cenário político e jurídico.
“Vou lutar pelo cargo. Foi algo que conquistei com muito esforço, após ser aprovado em concurso público”, disse o ex-parlamentar ao comentar a determinação da Polícia Federal.
A ordem de retorno foi formalizada em ato assinado pelo diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto, no dia 31 de dezembro, e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. O documento determina o retorno “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional” à Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro.
O texto ressalta que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares. Ao longo de 2025, Eduardo Bolsonaro foi alvo de processos administrativos na corporação, motivados por declarações públicas consideradas ofensivas à instituição e por ameaças direcionadas a delegados federais.
Mandato cassado
A cassação do mandato ocorreu no último dia 18, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda automática do mandato em caso de faltas reiteradas às sessões deliberativas. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara, sem votação em plenário.
Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação no curso do processo. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, sua atuação nos Estados Unidos teria como objetivo pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, por meio da articulação de sanções internacionais.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apontou que a conduta teria envolvido tentativas de influenciar decisões judiciais por meio de medidas como sanções econômicas, restrições de vistos e aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras.
Como Eduardo não apresentou defesa formal no processo, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo. O órgão sustenta que as declarações do ex-deputado ocorreram no exercício do mandato parlamentar e estariam protegidas pela imunidade prevista na Constituição.
Processos na Polícia Federal
Em setembro, a Polícia Federal instaurou novo processo administrativo disciplinar para apurar a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior e suas declarações contra a corporação. A representação foi apresentada pelo então deputado Guilherme Boulos, com pedido de demissão do cargo de escrivão.
Ao longo do ano, Eduardo também protagonizou episódios de confronto verbal com delegados federais. Em uma transmissão ao vivo, feita após uma operação que teve Jair Bolsonaro como alvo, ele atacou integrantes da PF e citou nominalmente o delegado Fábio Shor, responsável por investigações envolvendo o ex-presidente.
Na ocasião, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, classificou as declarações como tentativa de intimidação e afirmou que as medidas legais cabíveis seriam adotadas, incluindo o encaminhamento do material à Diretoria de Inteligência da corporação.
*Da Agência Fonte Exclusiva