A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao caso da chamada trama golpista.
O pedido apresentado é uma revisão criminal que busca anular a decisão já proferida pela Corte.
Os advogados alegam a existência de um suposto erro judiciário no processo e sustentam que a condenação deve ser reavaliada. Segundo a defesa, a decisão teria sido baseada em provas consideradas insuficientes e em possíveis violações de garantias fundamentais.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No novo recurso, a defesa contesta a atuação desse colegiado, argumentando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte, por se tratar de um ex-chefe de Estado.
Outro ponto levantado pelos advogados é a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa afirma que o acordo de colaboração não teria sido firmado de forma voluntária e, portanto, não deveria ser considerado válido.
Também sustenta que não teve acesso integral às provas reunidas durante a investigação, o que teria comprometido o direito à ampla defesa.
No mérito, os defensores afirmam que não existem elementos que comprovem participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023, nem envolvimento em qualquer articulação para ruptura institucional.
Eles alegam que não há registros de ordens ou determinações do ex-presidente relacionadas aos fatos investigados.
A condenação envolve cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido de revisão deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF, conforme as regras internas do tribunal. O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, enquanto aguarda novas decisões judiciais relacionadas aos recursos apresentados por sua defesa.
*Da Agência Fonte Exclusiva