As defesas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), devem apresentar um memorial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o voto da ministra Isabel Gallotti, que se posicionou pela cassação da chapa eleita em 2022.
Segundo apuração da CNN Brasil, o documento não será um recurso formal, mas servirá para esclarecer pontos que, segundo os advogados, foram omitidos ou interpretados de maneira incorreta no voto da relatora.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos. Com isso, a análise do caso fica paralisada por até 30 dias. No voto apresentado, Isabel Gallotti afirmou que há provas de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022, quando Castro foi reeleito governador no primeiro turno, com cerca de 2,5 milhões de votos (60% do total).
A relatora também defendeu a cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, além de declarar ambos inelegíveis e aplicar multa máxima de R$ 100 mil. O voto incluiu ainda o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também perderia o mandato.
Durante a sessão, o advogado de Castro, Fernando Neves, solicitou acesso integral ao voto da ministra, mas o pedido foi negado. Gallotti afirmou que ainda revisará o texto e que a gravação da sessão poderá ser consultada no canal do TSE no YouTube.
Os advogados da defesa alegam que o Ministério Público Eleitoral cometeu falhas processuais e que as acusações contêm vícios. A estratégia é usar o memorial para influenciar os votos dos ministros que ainda não se manifestaram.
O caso envolve acusações de uso político de contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral, cerca de 27 mil pessoas teriam sido contratadas de forma irregular para atuar como cabos eleitorais na campanha de 2022.
Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia rejeitado o pedido de cassação apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, mas a decisão foi posteriormente contestada no TSE.
As defesas negam as acusações e afirmam que não houve qualquer irregularidade. O julgamento deve ser retomado após o prazo regimental de 30 dias.
*Da Agência Fonte Exclusiva.