A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para definir o destino de dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (25) e solicita um prazo de 90 dias para que Bolsonaro possa decidir sobre a transferência de titularidade dos armamentos.
Os advogados afirmam que as normas do Exército estabelecem esse período para que pessoas que tiveram o Certificado de Registro cancelado possam tomar providências em relação a produtos controlados.
Segundo a defesa, o envio das armas ao Exército não significa necessariamente que os equipamentos serão destruídos, doados ou transferidos de forma definitiva. Por isso, os advogados querem que o procedimento aguarde o prazo previsto nas regras militares.
No pedido encaminhado ao Supremo, a defesa solicita que Bolsonaro tenha a oportunidade de apresentar um requerimento para transferir a propriedade das armas antes que seja tomada uma decisão definitiva sobre o destino dos equipamentos.
Exército pode definir o destino dos armamentos
A discussão sobre o que será feito com as armas começou depois que a Polícia Federal informou ao STF que não teria competência para determinar a destinação dos armamentos.
De acordo com a corporação, as armas apreendidas não estão vinculadas a uma investigação criminal própria da PF nem a um inquérito policial conduzido pela instituição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou outro entendimento. Para o órgão, a responsabilidade pela destinação deve ficar com o Comando de Operações Especiais do Exército.
A PGR considera que, depois da realização das perícias e diante da ausência de necessidade de manter as armas para fins de investigação criminal, os equipamentos podem ser encaminhados ao Exército.
Entre as alternativas estão a destruição dos armamentos ou a doação para órgãos de segurança pública e para as Forças Armadas.
Entenda por que as armas foram apreendidas
A apreensão ocorreu após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou, em julho, o cancelamento do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro.
A medida também determinou a retirada das armas vinculadas ao registro do ex-presidente.
A decisão foi tomada depois que uma pistola Glock foi encontrada com um integrante da equipe responsável pela segurança de Bolsonaro durante uma blitz. O episódio acabou levando a uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente.
Durante as diligências, os investigadores encontraram diferenças entre os armamentos apresentados e aqueles que ainda constavam nos registros vinculados a Bolsonaro.
Dez armas estão no processo
A relação anexada ao processo reúne dez armamentos registrados em nome do ex-presidente. Entre eles estão pistolas, carabinas, fuzis e espingardas de diferentes fabricantes e calibres.
A lista inclui duas pistolas Taurus, uma Glock, uma carabina/fuzil Caracal, uma pistola Caracal, uma carabina/fuzil Springfield Armory, uma espingarda Typhoon, uma pistola Arex, uma pistola SIG Sauer e uma espingarda Maestro Arms Company.
O pedido apresentado pela defesa será analisado pelo Supremo. A decisão deverá definir se Bolsonaro terá os 90 dias solicitados antes que o Exército possa dar uma destinação definitiva aos armamentos.
Bolsonaro está em prisão domiciliar e cumpre condenação de 27 anos e três meses pela trama golpista. A situação das armas é tratada separadamente no processo e ainda depende de uma decisão do STF.
*Da Agência Fonte Exclusiva