O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou destaque na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019.
A proposta prevê a diminuição gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos.
A discussão contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou que o tema vai além de uma mudança trabalhista, envolvendo transformações profundas na organização do mercado de trabalho e na economia brasileira.
Segundo o ministro, o chamado modelo 6×1 — no qual o trabalhador atua seis dias e descansa um — precisa ser analisado dentro de um contexto mais amplo de mudanças geracionais.
Ele afirmou que o país precisa debater qual modelo de trabalho deseja adotar no futuro, considerando tanto os impactos na vida dos trabalhadores quanto na atividade produtiva.
Durigan ressaltou que o papel do governo é buscar equilíbrio entre diferentes interesses. De acordo com ele, é necessário conciliar as demandas dos trabalhadores com a capacidade das empresas e a sustentabilidade da economia, de forma a promover um ambiente mais eficiente e com melhor qualidade de vida.
Durante a audiência na Câmara dos Deputados, o ministro também defendeu que o atual momento econômico pode favorecer avanços nesse debate.
Ele citou medidas recentes, como a reforma tributária, que, segundo ele, tende a aumentar a eficiência do sistema produtivo ao simplificar regras e reduzir distorções.
Além disso, mencionou outras iniciativas em tramitação ou já aprovadas, como o marco de garantias, mudanças no setor de seguros e programas voltados à educação e inserção de jovens no mercado de trabalho, como o Pé-de-Meia.
Durigan argumentou ainda que estudos nacionais e internacionais indicam que jornadas mais equilibradas podem trazer benefícios para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de contribuir para ganhos de produtividade e redução da rotatividade nas empresas.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a análise de dados oficiais da Receita Federal e do eSocial, que mostram que a maior parte dos trabalhadores brasileiros já não segue rigidamente o modelo 6×1, com predominância de jornadas 5×2 em diversos setores da economia, como indústria, comércio e serviços.
Segundo ele, a mudança na estrutura do trabalho já é uma realidade em parte do mercado, ainda que de forma desigual entre diferentes categorias profissionais.
O ministro também chamou atenção para o aspecto social da proposta, afirmando que trabalhadores de menor renda e menor qualificação são os mais expostos às jornadas mais longas, enquanto grupos com maior escolaridade e renda já possuem maior flexibilidade de horários.
A PEC segue em análise na comissão especial da Câmara e ainda precisa avançar por outras etapas legislativas antes de eventual aprovação.
*Da Agência Fonte Exclusiva