O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi formalizada na quinta-feira (15) e altera de forma significativa as condições de cumprimento da pena do ex-mandatário, condenado a 27 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Desde a prisão, em novembro de 2025, Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, onde ocupava uma sala individual equipada com cama, banheiro privativo, ar-condicionado, televisão e mesa de trabalho. Com a nova determinação, ele passará a cumprir pena em uma ala do maior complexo penitenciário de segurança máxima da capital federal.
A transferência ocorre após uma sequência de episódios que agravaram a situação do ex-presidente. Bolsonaro foi preso preventivamente depois de tentar adulterar sua tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. À época, a defesa alegou que o ato teria sido consequência de efeitos colaterais de medicamentos, justificativa rejeitada por Moraes, que classificou o episódio como violação grave das medidas judiciais impostas.
Posteriormente, o STF considerou esgotados todos os recursos relacionados à condenação, autorizando o início do cumprimento definitivo da pena. Um pedido de prisão domiciliar por razões de saúde, apresentado pela defesa no início de janeiro de 2026, também foi negado. Segundo o ministro relator, não houve agravamento clínico que justificasse a concessão do benefício.
A saúde do ex-presidente tem sido motivo de atenção constante. Em dezembro de 2025, Bolsonaro passou por uma cirurgia de dupla hérnia e recebeu tratamento para crises persistentes de soluço. Já em janeiro, sofreu uma queda dentro da cela, resultando em um traumatismo craniano leve, o que exigiu exames médicos antes de seu retorno à custódia.
O Complexo Penitenciário da Papuda enfrenta problemas históricos de superlotação. Projetado para cerca de 5.300 detentos, o local abriga um número superior à capacidade prevista. O presídio já recebe outros condenados no mesmo processo, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, apontado como um dos coautores da trama golpista.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 por liderar uma conspiração que visava subverter o regime democrático brasileiro após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações apontaram que o plano incluía ações extremas contra autoridades, como o próprio Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, mas não avançou por falta de apoio das Forças Armadas.
O ex-presidente nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política. Além da pena de prisão, Bolsonaro está inelegível e impedido de ocupar cargos públicos até o ano de 2060.
*Da Agência Fonte Exclusiva