Com o retorno das atividades legislativas na próxima semana, o Congresso Nacional deve reacender o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 no Brasil. A pauta foi eleita como prioridade pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para 2026, mas ainda enfrenta resistência e não reúne votos suficientes para aprovação imediata das propostas em tramitação.
Atualmente, quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tratam do tema, tanto na Câmara quanto no Senado. A mais adiantada é a do senador Paulo Paim, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro de 2025 e agora aguardando votação em plenário. O texto prevê uma transição gradual da jornada semanal, reduzindo de 44 para 40 horas no primeiro ano e, depois, cortando uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais em um prazo de até cinco anos, sem redução salarial.
O Planalto aposta na pressão popular para destravar a tramitação. Sob coordenação do ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, a estratégia inclui mobilizações sociais para influenciar parlamentares contrários à mudança. Na Câmara, a deputada Erika Hilton, autora de uma das PECs, articula manifestações após o Carnaval em parceria com o movimento Vida Além do Trabalho.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o objetivo do governo é aprovar o fim da escala 6×1 ainda este ano. Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a proposta como uma questão de dignidade, ressaltando que o modelo atual afeta de forma mais intensa as mulheres, que acumulam jornadas profissionais e domésticas.
A popularidade da medida também pesa no cálculo político. Pesquisa da Quaest divulgada em julho de 2025 apontou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, o que levou o governo a enxergar o tema como uma possível bandeira eleitoral para a campanha de reeleição de Lula.
Do outro lado, representantes do setor produtivo alertam para impactos econômicos. O presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, defende que mudanças estruturais na jornada de trabalho sejam baseadas em estudos técnicos, considerando efeitos sobre inflação, custos operacionais e manutenção de empregos.
Na Câmara, o relator Luiz Gastão apresentou um parecer alternativo que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, sem extinguir totalmente a escala 6×1. Segundo ele, a proposta original poderia gerar consequências econômicas adversas. Em resposta, Paulo Paim sustenta que o debate já ganhou apoio da sociedade e lembra que, na prática, grande parte das empresas brasileiras já adota o regime 5×2.
*Da Agência Fonte Exclusiva