A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro anunciou que dará início a uma série de fiscalizações nas cozinhas da rede estadual de ensino. A decisão foi comunicada durante audiência pública realizada no plenário da Casa, com foco nas condições de trabalho das profissionais da alimentação escolar e na qualidade das estruturas físicas das unidades.
Como desdobramento do debate, o colegiado informou que irá desenvolver um Mapa das Cozinhas Escolares, ferramenta que deve orientar a identificação de problemas estruturais e apoiar ações de inspeção. A proposta é reunir dados sobre infraestrutura, equipamentos e organização do serviço de alimentação para embasar medidas corretivas.
O presidente da comissão, Yuri, afirmou que garantir merenda adequada passa, necessariamente, pela valorização de quem trabalha nas cozinhas. Segundo ele, situações recorrentes como terceirização, falhas no cumprimento de cardápios e ambientes sem condições apropriadas de funcionamento comprometem a política de alimentação escolar. Para o parlamentar, qualidade no prato depende de estrutura, reconhecimento e dignidade no trabalho.
Na mesma linha, o deputado Flávio Serafini destacou que a categoria ainda carece de políticas públicas consistentes de valorização. Ele ressaltou que a maioria das trabalhadoras é formada por mulheres, em grande parte negras, e apontou a desvalorização histórica desse tipo de atividade no país. Para o parlamentar, enfrentar essa desigualdade exige garantir respeito, estabilidade e condições reais de trabalho.
Representantes da categoria levaram ao plenário uma lista de reivindicações. A cozinheira Kerley Arruda relatou a sobrecarga causada pela jornada semanal de 45 horas e defendeu a redução para 30 horas. Segundo ela, a rotina é física e emocionalmente exaustiva, com permanência em locais quentes e, em muitos casos, sem ventilação adequada. Houve relatos de mal-estar durante o último verão em cozinhas sem equipamentos básicos, como ventiladores.
Clécia Vieira, também cozinheira escolar, relembrou a origem da função no Brasil, ligada ao enfrentamento da desnutrição infantil a partir da década de 1940. Ela afirmou que, apesar da relevância histórica da alimentação escolar na melhoria das condições nutricionais de crianças, a profissão continua pouco reconhecida pelo poder público, mesmo sendo essencial para milhares de estudantes.
No campo técnico, a nutricionista Fernanda Bainha apontou um descompasso no modelo de financiamento da política de alimentação escolar. Segundo ela, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação destina recursos principalmente para a compra de alimentos, enquanto estados e municípios ficam responsáveis por despesas com mão de obra, equipamentos e infraestrutura. O resultado, de acordo com a especialista, é a existência de cardápios bem planejados, mas difíceis de executar na prática por falta de condições adequadas.
A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Rose Silveira, destacou que os problemas se repetem em diferentes regiões do estado. Para ela, é necessária uma ação articulada para melhorar as condições de trabalho, reduzir a carga horária e ampliar investimentos em saúde ocupacional. A dirigente também defendeu maior participação das cozinheiras nos conselhos escolares e nos espaços de decisão.
Ao final do encontro, a comissão reafirmou o compromisso de avançar com o mapeamento e com as fiscalizações, com a promessa de acompanhar os resultados e cobrar providências dos órgãos responsáveis.
*Da Agência Fonte Exclusiva