A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, também chamada por críticos de “PEC da Bandidagem”. O placar foi unânime: 27 votos contrários ao texto, sem qualquer manifestação favorável.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, previa restrições à abertura de investigações contra parlamentares, mas encontrou forte resistência no Senado. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a PEC como um risco institucional e declarou que a medida “abre as portas do Congresso Nacional ao crime organizado”.
Com a rejeição, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado. A decisão representa uma vitória significativa de movimentos sociais e pressões populares que se manifestaram contra o projeto nas ruas e nas redes sociais.
Especialistas avaliam que a derrota na comissão indica poucas chances de avanço da proposta na Casa, reforçando o impacto da mobilização da sociedade civil no processo legislativo.
*Da Agência Fonte Exclusiva.