A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou a análise da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho após um pedido de vista apresentado por lideranças partidárias nesta quarta-feira (15).
A medida suspende temporariamente a votação sobre a admissibilidade da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1.
Enquanto isso, o tema ganhou novo impulso no Congresso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar, na terça-feira (14), um projeto de lei com urgência constitucional tratando do mesmo assunto.
A proposta prevê a extinção da escala atual e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, obrigando o Legislativo a deliberar em até 45 dias.
Na CCJ, o relator da PEC, o deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à constitucionalidade da proposta.
O texto também estabelece uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Apesar do avanço no parecer, parlamentares solicitaram mais tempo para análise, adiando a votação.
Deputados da oposição argumentam que o envio do projeto com urgência pode comprometer o debate mais aprofundado da proposta de emenda constitucional.
Já integrantes da base governista defendem que as duas iniciativas podem tramitar de forma complementar, com o projeto de lei funcionando como uma etapa inicial para mudanças mais amplas.
A proposta tem gerado divergências no Congresso. Enquanto críticos apontam possíveis impactos econômicos e defendem maior discussão, apoiadores destacam a importância da medida para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Ao defender a admissibilidade, o relator rebateu questionamentos sobre inconstitucionalidade, afirmando que temas como impacto financeiro e autonomia de estados e municípios podem ser discutidos na fase de mérito.
Ele também mencionou a existência de desequilíbrios nas relações de trabalho, o que, segundo ele, justificaria maior regulamentação.
Com o pedido de vista, a votação deve ser retomada em uma próxima sessão, mantendo o tema no centro das discussões legislativas nas próximas semanas.
*Da Agência Fonte Exclusiva