O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta terça-feira (25), durante audiência na Câmara dos Deputados, que o Supremo Tribunal Federal (STF) prejudica o combate ao crime organizado no Brasil. A reunião discutia a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, proposta pelo Poder Executivo.
Castro criticou as restrições impostas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e citou relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo o qual o Comando Vermelho foi a instituição criminosa que mais cresceu entre 2019 e 2023.
“A polícia precisa de autonomia. Não pode haver autoridade mandando abrir inquérito sobre nada”, disse o governador, defendendo a integração das forças estaduais e federais e maior liberdade de ação.
Castro também apontou a necessidade de repasses orçamentários mais flexíveis, sugerindo que parte dos recursos para segurança pública venha de tributação sobre fintechs e apostas, citando projeto de lei federal em tramitação.
Segundo análise do jornal Jota, a ADPF das Favelas estabeleceu protocolos de atuação e comunicação, uso obrigatório de câmeras e restrições a práticas que oferecem risco excessivo à população, resultando na redução de mortes em ações policiais de 1.814 em 2019 para 699 em 2024.
*Da Agência Fonte Exclusiva