Dois deputados federais perderam seus mandatos nesta quinta-feira (9) após decisões da Justiça Eleitoral que modificaram a distribuição das vagas conquistadas nas eleições de 2022.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente Hugo Motta, oficializou a saída de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).
As mudanças ocorreram após a revisão dos cálculos de votos proporcionais nos estados de Alagoas e Ceará. Como as decisões foram determinadas pela Justiça Eleitoral, a Câmara apenas cumpriu o procedimento previsto na Constituição Federal, sem necessidade de votação pelos deputados em plenário.
Mudança na bancada de Alagoas
Em Alagoas, a saída de Paulão ocorreu após uma nova totalização dos votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Com a atualização da distribuição das cadeiras, o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) passou a ser reconhecido como o novo ocupante da vaga que anteriormente pertencia ao parlamentar do PT.
A alteração levou em consideração os critérios do sistema proporcional utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados, que distribui cadeiras conforme o desempenho dos partidos e federações.
Troca de representante no Ceará
No Ceará, a mudança foi consequência de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que revisou o resultado da eleição proporcional para deputado federal no estado.
Após o novo cálculo, a vaga ocupada por Dayany Bittencourt deixou de pertencer ao União Brasil e passou para Priscila Costa (PL), que assumirá a cadeira na Câmara.
Constituição prevê procedimento específico
A saída dos parlamentares segue o artigo 55 da Constituição Federal, que determina que, em casos de perda de mandato definidos pela Justiça Eleitoral, a Câmara dos Deputados deve apenas declarar oficialmente a vacância do cargo.
Nessas situações, não cabe ao plenário realizar uma nova avaliação política sobre a permanência ou não do parlamentar.
Com as decisões, as bancadas federais de Alagoas e do Ceará passam por alterações definidas exclusivamente a partir das revisões feitas pela Justiça Eleitoral nos resultados das eleições de 2022.
*Da Agência Fonte Exclusiva