A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato. A comunicação foi encaminhada oficialmente à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
A saída de Zambelli ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da deputada.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara havia decidido manter o mandato de Carla Zambelli, com 227 votos favoráveis e 110 contrários à cassação. Para a perda do mandato, seriam necessários ao menos 257 votos. Diante desse resultado, Moraes anulou a resolução da Casa que oficializou a votação.
Segundo o ministro, a decisão do Legislativo foi inconstitucional. No entendimento apresentado, a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar quando há condenação criminal com trânsito em julgado, ficando à Câmara apenas a atribuição de declarar a perda do cargo.
Fuga e prisão no exterior
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. Detentora de dupla cidadania, ela deixou o Brasil em busca de asilo político em território italiano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão, em razão da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A decisão final sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana marcada para a próxima quinta-feira (18).
*Da Agência Fonte Exclusiva