A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção. A reunião que estava prevista para esta terça-feira (16/12), com o objetivo de discutir os dois textos, foi cancelada após um entendimento entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários.
Segundo parlamentares, o adiamento ocorreu diante da avaliação de que os temas gerariam forte divisão política neste fim de ano legislativo. A decisão partiu dos próprios líderes das bancadas, que defenderam a transferência do debate para o próximo ano.
“O entendimento foi de que são matérias que dividiriam muito os líderes neste momento. Por isso, tanto a PEC da Segurança quanto o PL Antifacção ficaram para 2026”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em conversa com jornalistas.
O Projeto de Lei Antifacção havia avançado com dificuldades na Câmara, mas foi aprovado por unanimidade no Senado no último dia 10. O texto aprovado pelos senadores, relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), recriou o tipo penal de facção criminosa, instituiu um fundo nacional específico para o combate ao crime organizado e retirou pontos considerados polêmicos da versão original enviada pelo governo federal.
Apesar da aprovação no Senado, a proposta ainda enfrenta resistência entre deputados, que sinalizam intenção de alterar o texto. Lindbergh destacou que o governo pretende atuar para preservar a versão aprovada pelos senadores.
“A avaliação é que muitos deputados vão querer mexer no relatório. Nós, do PT e do governo, vamos defender o texto construído pelo senador Alessandro Vieira, que teve aprovação unânime e amplo respaldo de especialistas”, declarou.
Com o adiamento, não há previsão de retomada das discussões ainda neste ano. A expectativa é que o debate seja reaberto no início dos trabalhos legislativos de 2026
*Da Agência Fonte Exclusiva