A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.
A proposta foi aprovada em dois turnos com ampla margem de apoio no plenário. Na primeira votação, foram registrados 472 votos favoráveis e 22 contrários.
No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra, consolidando a aprovação do texto em uma das votações mais expressivas recentes da Casa.
Com o resultado, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por comissões e por duas votações em plenário para eventual aprovação definitiva.
Entre as bancadas estaduais, a maioria dos votos contrários se concentrou em parlamentares de Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A PEC estabelece uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. Inicialmente, a carga semanal será reduzida para 42 horas 60 dias após a promulgação. Um ano depois, haverá nova redução para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
O texto também garante pelo menos duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A lista de deputados que votaram contra a proposta inclui nomes de diferentes partidos e estados, refletindo divergências sobre os impactos econômicos e trabalhistas da medida.
Nos bastidores do Congresso, o tema segue em disputa. Centrais sindicais e integrantes do governo defendem a rápida aprovação no Senado, enquanto representantes do setor empresarial argumentam que a mudança pode aumentar custos e afetar o mercado de trabalho.
Agora, o avanço da PEC depende da definição do relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da articulação política para alcançar os votos necessários à aprovação em dois turnos na Casa.
*Da Agência Fonte Exclusiva