A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso mínimo de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida prevê que os recursos destinados à área cheguem a 1% da receita corrente líquida da União até o ano de 2030.
O Suas é responsável por financiar políticas públicas voltadas à proteção social, incluindo programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, atendimento à população em situação de rua, ações socioeducativas e iniciativas de proteção a idosos, além de políticas de combate ao trabalho infantil e suporte em situações de calamidade pública.
De acordo com o relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a ampliação dos recursos será feita de forma gradual ao longo dos próximos anos. O cronograma definido estabelece percentuais progressivos: 0,3% em 2027, 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e, por fim, 1% em 2030.
Segundo o parlamentar, com base nos valores atuais, o montante destinado à assistência social poderá alcançar até quatro vezes o orçamento previsto para 2026, o que representaria um avanço significativo na estrutura de atendimento às populações mais vulneráveis.
A proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada em segundo turno na própria Câmara dos Deputados. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), solicitou o adiamento da próxima votação para a semana seguinte, com o objetivo de alinhar os impactos fiscais da medida junto à equipe econômica.
O parlamentar destacou que, embora haja preocupação com o aumento de despesas públicas, o investimento em assistência social deve ser visto como estratégico. Segundo ele, o desafio está em conciliar responsabilidade fiscal com a ampliação de políticas públicas essenciais.
Durante a votação, apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário à proposta. As demais legendas apoiaram o texto-base da PEC.
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará passar por duas votações antes de ser promulgada.
A aprovação da medida é considerada um passo importante para fortalecer a rede de proteção social no país, especialmente em um cenário de aumento das demandas por assistência e redução das desigualdades sociais.
*Da Agência Fonte Exclusiva