A Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo político para a implementação gradual da redução da jornada semanal de trabalho no país. A proposta em discussão prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
Segundo o texto em elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a mudança ocorrerá em etapas. Inicialmente, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
No mesmo prazo, também deverá entrar em vigor a alteração da escala de trabalho, substituindo o atual modelo 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias para descansar um — pelo sistema 5×2, garantindo dois dias de folga por semana.
A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer 12 meses depois da publicação da emenda. Com isso, a jornada passaria a ser distribuída em cinco dias de trabalho de oito horas diárias.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
De acordo com Hugo Motta, o período de transição busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo, permitindo que empresas tenham tempo para se adaptar às novas regras.
O relator da proposta, Leo Prates, informou que o texto deve ser apresentado ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial responsável pela análise da PEC.
A expectativa é que a votação aconteça na comissão na quarta-feira (27) e siga para apreciação no plenário da Câmara na quinta-feira (28).
Durante o anúncio, Luiz Marinho afirmou que a proposta atende a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, especialmente relacionada ao desgaste físico e emocional causado pela atual escala de trabalho.
Segundo o ministro, a medida pode representar um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar.
Além da redução da jornada, Hugo Motta também adiantou que o Congresso discute mudanças voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).
Entre as propostas está a ampliação do limite de contratação de funcionários e aumento do teto de faturamento anual da categoria.
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado e precisa manter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para permanecer enquadrado no regime.
As mudanças específicas para MEIs e possíveis adaptações para determinados setores econômicos deverão ser discutidas posteriormente em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo federal.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
*Da Agência Fonte Exclusiva