O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. Segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução pode ocorrer no fim do ano caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. No entanto, o cumprimento imediato ainda não ocorre porque os réus podem recorrer da decisão.
Com o término do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais omissões e contradições no texto final. Esse tipo de recurso, no entanto, não costuma alterar o resultado e geralmente é rejeitado. A expectativa é que a análise aconteça entre novembro e dezembro.
Se os recursos forem negados, o STF determinará a execução imediata das penas. Como o placar foi de 4 a 1 pela condenação, os réus não poderão recorrer ao plenário. Para isso, precisariam de pelo menos dois votos a favor da absolvição.
Local de prisão
Caso as penas sejam executadas, os condenados não devem ser enviados para celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, prevista no Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal, todos aptos ao benefício.
As celas especiais podem ser no presídio da Papuda, em Brasília, na superintendência da Polícia Federal ou no Comando Militar do Planalto (CMP). A definição ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Prisão domiciliar
Bolsonaro também pode pleitear prisão domiciliar devido a problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018. A medida, contudo, não é automática e dependerá de avaliação de Moraes. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Condenados e patentes
- Jair Bolsonaro (capitão, ex-presidente da República)
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
- Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato a vice em 2022)
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, não cumpre pena por ter assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
*Da Agência Fonte Exclusiva.