O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, os argumentos contra seu afastamento do comando da corporação. Na manifestação, Rodrigues afirmou que a PF agiu dentro da legalidade ao produzir relatórios de inteligência encaminhados ao Supremo.
Segundo o diretor-geral, os documentos questionados foram elaborados em atendimento a determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Ele também negou que a Polícia Federal tenha realizado monitoramento clandestino ou ilegal de integrantes da Corte e de outras autoridades.
Na defesa, Rodrigues afirmou que os relatórios não foram resultado de ações de vigilância ou de coleta irregular de informações. Ele também pediu a Fachin que rejeite o afastamento e permita sua permanência no comando da instituição.
PF afirma que relatórios têm autoria institucional
Um dos principais argumentos apresentados por Rodrigues diz respeito à classificação dos relatórios como documentos supostamente apócrifos.
O diretor-geral afirmou que os materiais possuem autoria institucional e foram produzidos de acordo com as normas que regulamentam a atividade de inteligência da Polícia Federal.
A defesa também explicou que a ausência do nome do analista responsável não significa que os documentos sejam anônimos ou irregulares. Segundo Rodrigues, a identificação individual dos profissionais pode ser preservada por questões de segurança e proteção da atividade de inteligência.
Ele citou o Decreto nº 8.793/2016 e as próprias regras da área para sustentar que existe uma obrigação de proteger a identidade dos agentes envolvidos nesse tipo de trabalho.
Rodrigues também negou que tenha ocorrido desvio de finalidade ou de função, argumentando que os relatórios questionados foram produzidos a partir de determinações judiciais.
Afastamento foi determinado por André Mendonça
A manifestação de Rodrigues foi apresentada após o ministro André Mendonça determinar, na terça-feira (9), seu afastamento preventivo do cargo de diretor-geral da PF.
Na mesma decisão, Mendonça afastou o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A medida foi tomada no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça apontou suspeitas envolvendo a elaboração dos relatórios de inteligência e um possível monitoramento irregular do próprio ministro.
Os dois diretores, porém, acabaram retornando às funções após decisões judiciais posteriores relacionadas ao caso.
Agora, Fachin deverá analisar os argumentos apresentados por Rodrigues e definir a situação do diretor-geral da Polícia Federal.
Defesa questiona pedido feito pelo Partido Novo
Rodrigues também contestou a legitimidade do Partido Novo para pedir diretamente seu afastamento ao Judiciário.
O pedido apresentado pela legenda esteve na origem da decisão de Mendonça. Para a defesa, o partido poderia comunicar às autoridades uma eventual suspeita de crime, mas não teria legitimidade para solicitar uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.
Esse argumento também foi incluído entre os pontos que, segundo Rodrigues, devem ser considerados na análise da decisão que determinou seu afastamento.
AGU defende permanência de Rodrigues
Também nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a defender a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
O órgão argumentou que o afastamento judicial do diretor-geral interfere nas atribuições constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Administração Federal e o provimento de cargos públicos federais.
A AGU também destacou o papel estratégico da Diretoria-Geral e da Diretoria de Inteligência dentro da estrutura da PF. Para o órgão, uma mudança determinada judicialmente nos cargos de comando pode afetar a organização administrativa e a cadeia de direção da instituição.
Caso envolve crise entre ministros do STF
A disputa em torno da Polícia Federal ocorre em meio a uma crise entre ministros do Supremo que ganhou força após a divulgação de documentos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Mendonça determinou o levantamento do sigilo de um relatório da PF que continha mensagens atribuídas a Vorcaro e que faziam referências ao ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo foi recuperado do celular do empresário, investigado na Operação Compliance Zero.
Moraes nega as acusações relacionadas às mensagens.
Depois da divulgação do material, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado, citando um relatório interno da Polícia Federal que apontava possíveis irregularidades, entre elas suspeitas de improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Decisões sobre a PF geraram novas divergências
Na sequência dos acontecimentos, Mendonça acolheu um pedido do Partido Novo e determinou o afastamento de Rodrigues e Almada, além de suspender a elaboração de determinados relatórios de inteligência da Polícia Federal.
A decisão provocou reação entre integrantes da cúpula da corporação. Outros dirigentes da PF chegaram a colocar os próprios cargos à disposição em apoio a Rodrigues.
A AGU recorreu ao STF para tentar suspender a medida. Antes da análise definitiva por Fachin, o ministro Flávio Dino havia determinado o retorno dos dois diretores e apontado que o Partido Novo não teria legitimidade para pedir os afastamentos.
Dino também alertou para possíveis impactos da suspensão das atividades de inteligência sobre investigações que estão sob sua relatoria, incluindo a apuração envolvendo emendas parlamentares destinadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Posteriormente, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a determinação de Dino e passou a concentrar a análise sobre a situação dos dirigentes da Polícia Federal.
Com a nova manifestação de Andrei Rodrigues e a posição da AGU pela permanência dos diretores, caberá agora a Fachin avaliar os argumentos apresentados e definir os próximos passos sobre o comando da Polícia Federal.
*Da Agência Fonte Exclusiva