O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou nesta segunda-feira (19) uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A iniciativa questiona uma publicação feita pela parlamentar na rede social X e pede a apuração de uma possível divulgação de informações falsas durante a campanha eleitoral.
A postagem foi publicada no domingo (18). Na mensagem, Erika questionou se propostas defendidas por Flávio Bolsonaro, como a criação de um cadastro nacional de pedófilos e a castração química de estupradores, também seriam aplicadas a pessoas como seu candidato a vice. Para contextualizar a pergunta, a deputada mencionou uma acusação de estupro envolvendo uma adolescente de 13 anos.
Investigação citada foi arquivada pelo STF
O caso mencionado na publicação já havia sido analisado pelo Supremo. Em 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento da investigação, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, o magistrado apontou a ausência de elementos mínimos que sustentassem as acusações e de indícios suficientes para justificar a abertura de um inquérito.
Na notícia-crime apresentada ao STF, os advogados de Alfredo Gaspar afirmam que a deputada não informou aos leitores sobre o arquivamento e teria apresentado o episódio como se ainda estivesse sob investigação.
A defesa sustenta que a publicação pode configurar divulgação de fatos sabidamente inverídicos no contexto eleitoral e solicita que a conduta seja analisada pelas autoridades competentes.
Pedido inclui retirada do conteúdo e restrição a novas postagens
Além de pedir a remoção imediata da publicação, Alfredo Gaspar solicita que Erika Hilton seja impedida de divulgar novos conteúdos que o associem a crimes sexuais até o encerramento do segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Os advogados também pedem que a Procuradoria-Geral da República instaure um inquérito para investigar a postagem e verificar se houve alguma irregularidade eleitoral.
Os pedidos ainda dependem de análise judicial. Caberá ao Supremo avaliar os argumentos apresentados e decidir se há fundamento para determinar a retirada do conteúdo, impor restrições a novas publicações ou adotar outras medidas.
Até que haja uma decisão, as solicitações apresentadas pela defesa não representam uma conclusão judicial sobre a existência de irregularidade na publicação.
*Da Agência Fonte Exclusiva