O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado pela Justiça dos Estados Unidos para responder à ação judicial movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas, na rede social X. Segundo ele, a notificação foi enviada por e-mail após autorização da Justiça Federal norte-americana.
De acordo com o documento judicial, Moraes terá o prazo de 21 dias para apresentar resposta à petição inicial protocolada em um tribunal federal da Flórida. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, o processo poderá seguir à revelia.
A notificação eletrônica ocorreu após tentativas de envio por meio da Convenção de Haia, tratado internacional utilizado para a tramitação de documentos judiciais entre países. Segundo os autores da ação, o procedimento tradicional enfrentou dificuldades ao longo dos últimos meses.
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media após decisões do ministro do STF determinarem a remoção de perfis e conteúdos ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os investigados são acusados de disseminação de desinformação e ataques contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras.
As empresas argumentam que as determinações de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão no país. O caso amplia o debate internacional sobre os limites da atuação de plataformas digitais, decisões judiciais e moderação de conteúdo nas redes sociais.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou posicionamento oficial sobre a notificação.
*Da Agência Fonte Exclusiva