A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei de Anistia para a Convivência Democrática, aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional.
A medida tem como objetivo reduzir tensões políticas, promover o diálogo e favorecer a reconciliação entre diferentes setores da sociedade.
A lei concede anistia a pessoas processadas ou condenadas por crimes políticos ou conexos cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e janeiro de 2026, incluindo episódios de conflitos, paralisações e ações de violência política ocorridos ao longo das últimas décadas.
No entanto, crimes graves, como homicídio intencional, tráfico de drogas, violações de direitos humanos, corrupção ou participação em ações armadas, estão expressamente excluídos do benefício.
Com a nova legislação, órgãos de segurança, autoridades judiciais e as Forças Armadas devem encerrar inquéritos e processos relacionados aos fatos contemplados, e os registros processuais das pessoas beneficiadas poderão ser eliminados.
Para acompanhar a implementação da lei, foi criada uma comissão especial formada por 23 parlamentares de diferentes bancadas políticas.
Delcy Rodríguez ressaltou que a medida representa um gesto de generosidade e um passo importante para superar conflitos e restaurar a convivência pacífica no país.
A lei abre caminho para a libertação de indivíduos processados por motivos políticos e incentiva a construção de um ambiente de diálogo e cooperação entre os venezuelanos.
*Da Agência: Fonte Exclusiva