A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta sexta-feira (21/04) as restrições impostas por tribunais inferiores a uma pílula abortiva amplamente utilizada no país.
Os juízes do mais alto tribunal americano atenderam a pedidos de emergência do governo do presidente Joe Biden e da farmacêutica Danco Laboratories, fabricante da mifepristona, que apelaram contra a decisão de uma corte inferior para reverter a aprovação de uso do fármaco pela Food and Drug Administration (FDA), agência regulatória de medicamentos do país.
A decisão é uma vitória para o governo Biden, que defende o amplo acesso à pílula, na mais recente batalha legal sobre os direitos reprodutivos nos Estados Unidos.
“Os riscos não poderiam ser maiores para as mulheres em todos os EUA. Vou continuar a lutar contra os ataques politicamente motivados à saúde das mulheres”, afirmou Biden em um comunicado após a decisão. “Mas sejamos claros – o povo americano deve continuar a usar seu voto como sua voz, e eleger um Congresso que aprove uma lei restaurando as proteções de Roe v. Wade.”
O presidente se referia ao precedente da Suprema Corte, estabelecido em 1973, que garantia aos americanos o direito ao aborto. Em junho de 2022, a própria Suprema Corte derrubou o Roe v. Wade e concluiu que cabia aos governos estaduais decidir se restringiam ou não o acesso à prática em seu território.
Desde então, 12 estados americanos decretaram proibições definitivas do aborto, enquanto muitos outros restrigiram a prática, proibindo o aborto após um certo período de gravidez.
Qual é o caso agora?
A determinação desta sexta-feira da Suprema Corte decorre da decisão de um juiz do Tribunal Distrital dos EUA no Texas que limitaria severamente o acesso à mifepristona mesmo em alguns estados onde o aborto continua legal.
Em 8 de abril, o juiz Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, determinou que fosse retirada a autorização para uso da pílula abortiva.
O governo Biden e o laboratório Danco então apelaram da decisão, argumentando que a mifepristona poderia ficar indisponível por meses aos americanos se as restrições impostas pelo tribunal distrital entrassem em vigor.
Em resposta, um tribunal de recurso do estado da Louisiana estipulou que a pílula só estaria disponível até as primeiras sete semanas de gravidez, três semanas menos do que anteriormente, e que deveria ser retirada pessoalmente nas farmácias.
O Departamento de Justiça levou então o caso à Suprema Corte, argumentando que a restrição teria graves consequências para as mulheres e a indústria farmacêutica.
Agora, o bloqueio da mais alta corte deverá deixar o acesso à mifepristona inalterado pelo menos até 2024, à medida que a batalha legal se desenrola, incluindo um possível recurso à Suprema Corte.
O que é a mifepristona?
A pílula mifepristona foi aprovada para uso nos Estados Unidos em 2000 e já foi utilizada por mais de 5 milhões de pessoas no país. A FDA considera o medicamento seguro e eficaz, conforme demonstrado ao longo de décadas de uso, e seus efeitos adversos são extremamente raros.
A mifepristona é usada em combinação com um segundo fármaco, o misoprostol, em mais da metade de todos os abortos nos Estados Unidos. A droga também tem outros usos, como o controle de abortos espontâneos.
ek (Lusa, AP, Reuters, AFP)