Nesta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído pelo governo dos Estados Unidos na lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN) com base na Lei Global Magnitsky. A norma, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, é considerada uma das sanções mais rígidas aplicadas pelo país.
A inclusão de Moraes foi realizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, sob orientação do ex-presidente Donald Trump. A Lei Magnitsky tem sido amplamente utilizada para atingir figuras ligadas a regimes considerados autoritários por Washington.
A lista de sancionados inclui centenas de indivíduos e entidades de diversos países, como:
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Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai, e suas empresas, por corrupção e ameaça às instituições democráticas;
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Emmerson Mnangagwa, presidente do Zimbábue, por ligação com redes ilegais de ouro e diamantes;
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Autoridades chinesas, acusadas de abusos contra a minoria uigur em Xinjiang;
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Funcionários da Geórgia, por repressão a jornalistas e opositores;
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Integrantes dos governos da Bulgária e El Salvador, por corrupção e alianças com facções criminosas;
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Zvonko Veselinovic, do Kosovo, e seus aliados, acusados de esquemas ilícitos;
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Ly Yong Phat, do Camboja, acusado de escravidão moderna em centros de golpes online;
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Juízes russos, por perseguição a opositores como Vladimir Kara-Murza;
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Wan Kuok Koi, o “Dente Quebrado”, líder de uma organização criminosa chinesa global;
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Ramzan Kadyrov, da Chechênia, por múltiplas violações de direitos humanos;
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Ministros de Cuba e figuras políticas da Angola, por corrupção e desvios bilionários.
Presença brasileira na lista
Além de Moraes, outros nomes e grupos ligados ao Brasil já constam na lista SDN. Entre eles:
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A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), incluída em 2021 como o “grupo de crime organizado mais poderoso do Brasil e um dos mais influentes do mundo”, segundo o Tesouro dos EUA;
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Diego Macedo Gonçalves do Carmo, o “Brahma”, apontado como operador de lavagem de dinheiro para o PCC, incluído em 2024;
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Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar um grupo supremacista branco;
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Líderes do grupo Hezbollah, com atuação na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
As sanções também atingem líderes de Estado como Nicolás Maduro (Venezuela), Vladimir Putin (Rússia), Aleksandr Lukashenko (Belarus) e Kim Jong-un (Coreia do Norte).
Origem da Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a lei recebeu esse nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar corrupção estatal. Inicialmente focada em punir os responsáveis diretos por sua morte, a lei teve seu escopo ampliado em 2016, permitindo sanções a qualquer indivíduo ou entidade acusada de corrupção ou violações de direitos humanos.
As consequências da inclusão na lista SDN são severas: os alvos têm seus bens congelados nos EUA, ficam impedidos de abrir contas em bancos americanos e as instituições financeiras são obrigadas a comunicar qualquer movimentação ao governo.
Sanção a juízes: medida rara
Segundo Adam Keith, diretor da organização Human Rights First, sediada nos EUA, é raro que juízes sejam incluídos na lista, e isso costuma ocorrer apenas em regimes sem independência do Judiciário ou quando os magistrados se tornam cúmplices em abusos de direitos humanos.
“As sanções da Lei Magnitsky têm como foco responsabilizar autores de corrupção e violações graves, geralmente violentas. Fora desses contextos, aplicar sanções a um juiz por decisões judiciais é uma medida incomum e sem precedentes”, afirmou Keith à BBC News Brasil, antes da confirmação oficial da sanção a Moraes.
*Da Agência Fonte Exclusiva.