O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que institui o programa CNH do Brasil e garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de uma medida provisória, mas agora passa a integrar definitivamente a legislação brasileira.
Pela nova regra, terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira. O objetivo do governo é reduzir a burocracia, diminuir custos e premiar quem mantém um histórico responsável no trânsito.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a iniciativa representa uma mudança significativa na relação dos cidadãos com os serviços públicos. Segundo o presidente, a nova legislação simplifica procedimentos e amplia o acesso à habilitação no país.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios, conforme alteração feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta. A legislação determina ainda que essas avaliações sejam realizadas exclusivamente por médicos e psicólogos credenciados e especializados em medicina e psicologia do trânsito.
A nova lei também traz outras mudanças para o sistema de habilitação brasileiro. Entre elas estão a oferta de curso teórico on-line gratuito para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, além da redução da carga horária mínima exigida para as aulas práticas. As medidas fazem parte de um pacote voltado à modernização e à redução dos custos para obtenção da CNH.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde o início da implementação da medida. O governo também afirma que a iniciativa gerou economia de centenas de milhões de reais para os condutores brasileiros.
Com a sanção presidencial, a expectativa é que o programa seja ampliado nos próximos anos, consolidando um modelo que busca incentivar a direção responsável e simplificar o acesso aos serviços de trânsito em todo o país.
*Da Agência Fonte Exclusiva.