Um tribunal de apelações dos Estados Unidos autorizou temporariamente que agentes do serviço de imigração (ICE) voltem a prender manifestantes pacíficos e utilizem spray de pimenta durante protestos em Minnesota. A decisão representa uma vitória para o governo do presidente Donald Trump e suspende uma liminar imposta por uma juíza federal na semana passada.
A medida foi tomada pelo Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito, que atendeu a um pedido do Departamento de Justiça para suspender, de forma administrativa, a decisão da juíza Katherine Menendez. A liminar original proibia agentes do ICE de deter pessoas que participassem de manifestações pacíficas, utilizar spray de pimenta ou outros dispositivos não letais de controle de multidões, além de impedir abordagens sem justificativa legal.
Ao conceder a liminar, Menendez havia argumentado que as ações do ICE vinham produzindo um “efeito inibidor” sobre o exercício dos direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, especialmente a liberdade de expressão e de reunião.
Com a suspensão da decisão, o Departamento de Segurança Interna voltou a defender publicamente as práticas adotadas pelos agentes federais. Em nota, a porta-voz Tricia McLaughlin afirmou que o órgão atua de forma “constitucional e apropriada” para proteger agentes e a população, alegando que o uso da força ocorre apenas em situações de ameaça.
A decisão do tribunal ocorre às vésperas da visita do vice-presidente JD Vance a Minneapolis. Segundo a Casa Branca, Vance participará de reuniões com líderes locais e representantes da comunidade, com foco na agenda de “restauração da lei e da ordem” no estado.
As operações do ICE em Minnesota têm sido alvo de críticas crescentes nas últimas semanas, especialmente após a morte de Renee Good, uma mulher de 37 anos e mãe de três filhos, em uma ação envolvendo um agente federal. O episódio desencadeou protestos em várias cidades do estado e reacendeu o debate nacional sobre o uso da força por autoridades federais.
Autoridades estaduais e municipais rejeitam a justificativa do governo federal. O governador Tim Walz classificou a presença massiva de agentes federais como uma “invasão inconstitucional”, afirmando que as ações espalham medo, violam liberdades civis e afetam diretamente comunidades locais.
Em resposta às críticas, o Departamento de Justiça intimou líderes democratas de Minnesota, incluindo Walz e o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, sob a acusação de interferência nas operações do ICE. A medida aprofundou ainda mais o embate entre autoridades estaduais e o governo federal sobre os limites da atuação da imigração em protestos civis.
*Da Agência Fonte Exclusiva