Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A principal mudança é a obrigatoriedade da validação da operação por biometria facial, realizada por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS.
A medida foi criada para aumentar a proteção contra fraudes e garantir mais segurança aos segurados durante a contratação do crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.
As mudanças estão previstas na Lei nº 15.327/2026, que também proibiu a contratação desse tipo de empréstimo por telefone ou através de procuração feita por terceiros.
Com a nova regra, após solicitar o consignado, o beneficiário receberá a proposta diretamente no sistema Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. A partir desse momento, será necessário realizar o reconhecimento facial para validar a contratação.
O prazo para concluir a confirmação é de até cinco dias corridos. Caso a biometria não seja realizada dentro desse período, a proposta será automaticamente cancelada pelo sistema.
Além do reforço na segurança, as novas normas também ampliam o prazo máximo para pagamento dos empréstimos. Antes limitado a 96 meses, agora o consignado poderá ser parcelado em até 108 vezes, equivalente a nove anos.
Outra mudança importante é a possibilidade de carência para início do pagamento. Dependendo da instituição financeira e das condições contratadas, o beneficiário poderá começar a quitar as parcelas somente após três meses da liberação do crédito.
O governo federal afirma que as alterações buscam reduzir golpes e contratações indevidas envolvendo aposentados e pensionistas, público frequentemente alvo de fraudes financeiras.
Especialistas recomendam que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais do Meu INSS para acompanhar solicitações de crédito e desconfiem de contatos telefônicos oferecendo empréstimos fáceis ou exigindo envio de dados pessoais.
*Da Agência Fonte Exclusiva