Washington elevou o tom sobre a política brasileira de enfrentamento ao crime organizado. Em uma determinação presidencial enviada ao Congresso dos Estados Unidos, o governo de Donald Trump afirmou que o Brasil não conseguiu conter de forma adequada a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) e defendeu ações mais firmes contra as duas organizações.
O documento integra a avaliação norte-americana sobre o combate internacional às drogas para o ano fiscal de 2027.
Segundo a administração Trump, PCC e CV contribuíram para ampliar o papel do Brasil como ponto de distribuição de cocaína para mercados internacionais. A caracterização representa a avaliação oficial de Washington sobre a atuação das facções e a resposta brasileira.
Facções foram classificadas como terroristas pelos EUA
A cobrança ocorre alguns meses depois de os Estados Unidos adotarem uma das medidas mais controversas na relação bilateral na área de segurança.
Em 28 de maio, o Departamento de Estado classificou PCC e Comando Vermelho como Terroristas Globais Especialmente Designados e anunciou a inclusão das duas facções na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.
A medida ampliou os instrumentos disponíveis às autoridades norte-americanas, incluindo sanções financeiras e restrições previstas pelas leis de combate ao terrorismo dos Estados Unidos.
Em julho, o Departamento do Tesouro também anunciou novas sanções contra pessoas e empresas apontadas como integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. O órgão norte-americano descreveu a facção como uma organização criminosa transnacional com operações em diferentes países.
Brasil contesta classificação
O governo brasileiro se posicionou contra a decisão de enquadrar PCC e CV como organizações terroristas.
Integrantes do governo Lula defendem que as facções sejam tratadas juridicamente como organizações criminosas e sustentam que a cooperação internacional deve ocorrer dentro das legislações de cada país e com respeito à soberania brasileira.
Autoridades brasileiras também manifestaram preocupação com a possibilidade de a classificação permitir medidas unilaterais dos Estados Unidos contra pessoas e empresas fora do território norte-americano e afetar mecanismos de cooperação policial já existentes.
Brasil fica fora de lista de 23 países
Apesar da crítica direta, o Brasil não aparece na relação de países classificados por Washington como grandes territórios de trânsito ou produção de drogas ilícitas para o ano fiscal de 2027.
A lista reúne 23 países: Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Mianmar, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Laos, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru e Venezuela.
O próprio documento ressalta que a inclusão nessa relação não significa, automaticamente, uma avaliação negativa sobre os esforços de determinado governo contra o narcotráfico.
Segundo os critérios previstos na legislação norte-americana, fatores geográficos, comerciais e econômicos que favorecem a produção ou a passagem de drogas e precursores químicos também são considerados para definir a lista.
Quatro países recebem crítica mais severa
Em uma classificação diferente, o governo Trump apontou Afeganistão, Bolívia, Mianmar e Colômbia como países que, na avaliação de Washington, não realizaram esforços considerados suficientes durante os 12 meses anteriores para cumprir compromissos internacionais de combate ao narcotráfico.
Essa categoria é distinta da relação dos 23 grandes países de trânsito ou produção de drogas.
A Venezuela continua entre os 23 países da lista geral, mas deixou de integrar, em 2027, o grupo daqueles classificados pelos Estados Unidos como tendo falhado de forma demonstrável no cumprimento das obrigações antidrogas.
Pressão amplia divergência entre Brasília e Washington
As novas declarações aprofundam uma divergência que já vinha crescendo desde a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Washington sustenta que as duas facções desenvolveram redes internacionais capazes de atuar no tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes além das fronteiras brasileiras. O governo brasileiro, por sua vez, defende o fortalecimento da cooperação policial e financeira internacional, mas rejeita medidas que considere capazes de atingir a soberania nacional.
A determinação presidencial encaminhada ao Congresso faz parte de um procedimento periódico previsto na legislação norte-americana. O documento, por si só, não representa a imposição automática de novas sanções ao governo brasileiro.
Ainda assim, a menção direta ao Brasil e a cobrança por uma atuação mais agressiva contra PCC e Comando Vermelho acrescentam um novo foco de pressão às relações entre Brasília e Washington.
*Da Agência Fonte Exclusiva