O Conselho Municipal de Saúde de Macaé (CMS) convoca as entidades e movimentos representativos da Sociedade Civil Organizada para participarem do processo eleitoral para composição do Conselho, referente ao biênio 2024/2026. As inscrições foram prorrogadas até as 17h do dia 26 de abril, conforme publicação no Diário Oficial de Macaé nesta segunda-feira (15). A eleição acontece no dia seis de maio.
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O presidente do CMS, Pedro Paulo Pires, explica que as inscrições podem ser feitas na modalidade online, através do e-mail ([email protected]) e o preenchimento do formulário (https://forms.gle/t6VNbcw49aaeALaj7), ou de forma presencial na sede do Conselho na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 78, no Centro.
“O Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel importante na promoção e fiscalização das políticas de saúde do município. A participação das entidades é fundamental neste processo”, frisou.
Ele acrescenta que o processo de escolha para eleger os representantes é para o preenchimento de 28 vagas de titulares e seus respectivos suplentes. As vagas são distribuídas com 50% de entidades e movimentos representativos da Sociedade Civil – usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores/profissionais de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços.
Para efetuar a inscrição são necessários os seguintes documentos: Cópia da ata de fundação da instituição; Cópia do Estatuto ou Regimento; Cópia da última Ata de eleição da diretoria; Ofício, em papel timbrado e constando o CNPJ da instituição, indicando o nome completo dos representantes, determinando o titular e o suplente, e seus respectivos endereços, número de telefone e documentos oficiais como RG e CPF.
Atuação
Cabe ao Conselho Municipal de Saúde fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de saúde no orçamento do município, bem como preparar o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. O conselho tem uma mesa diretora eleita em plenária respeitando a paridade expressa na Resolução 453/2012.