Após ser condenada a seis anos de prisão pela Justiça Argentina, a vice-presidente do país, Cristina Kirchner, afirmou que a decisão é inconstitucional e que há uma “máfia judicial”.
A política foi declarada culpada em um processo que investigava sua participação em um esquema de fraude enquanto presidiu a nação latina, entre 2007 e 2015.
“Isto é muito mais simples, isto não é lawfare* nem partido judicial: isto é uma máfia paralela estatal e judicial”, pontuou, acrescentando que há a constatação da “existência de um sistema paraestatal onde se decide a vida, o patrimônio, a liberdade dos argentinos, que está fora dos resultados eleitorais”.
Anteriormente, ela negou as acusações e pontuou que são parte de uma perseguição contra ela e o projeto político que representa. Em suas palavras, pontuou que não está “perante um tribunal da Constituição, mas diante de um pelotão de fuzilamento midiático-judicial” e que a sentença contra ela já estava escrita.
Após o anúncio da sentença, apoiadores de Kirchner em Buenos Aires protestaram nas imediações do tribunal, inclusive avançando contra a proteção montada ao redor do edifício.
Apesar de condenada, não deve ser presa
Devido ao seu cargo como vice-presidente, Kirchner tem a mesma imunidade constitucional que o presidente, o que a protege legal e civilmente em um processo criminal. Assim, não pode ser presa, a menos que seja afastada por impeachment.
A Constituição estabelece que “nenhum senador ou deputado, desde o dia de sua eleição até o dia de sua destituição, poderá ser preso; salvo no caso de flagrante delito na prática de crime que mereça a pena de morte, infame, ou outra aflitiva”.
Caso ela tenha sido condenada, não tenha privilégios e tenha sido obrigada a cumprir a pena, também existe a possibilidade de prisão domiciliar, pois uma das situações que a lei permite isso é para pessoas com mais de 70 anos.
Além disso, a vice-presidente poderá recorrer à Câmara Federal de Cassação Penal e, em última instância, à Corte Suprema da Argentina. Esse, porém, é um processo longo.
Além disso, há uma outra situação que poderia livrá-la da cadeia, que explicamos abaixo.
Possível perdão presidencial
A Constituição argentina estabelece que o presidente “pode indultar ou comutar penas por crimes de competência federal”, exceto nos casos em que a denúncia seja da Câmara dos Deputados.
O presidente Alberto Fernández já se referiu a este ponto específico. Em 2019, quando era candidato, descartou categoricamente a possibilidade de indultar sua atual vice. “Se algum estúpido está pensando que estou indo lá [à Presidência] para perdoar alguém, é estúpidos”, afirmou em entrevista à Telenoche.
Fernández, no entanto, classificou o pedido da Procuradoria como perseguição judicial e publicou uma declaração com seus pares do México, Colômbia e Bolívia na qual asseguravam que a perseguição visa “afastar Cristina Fernández de Kirchner da vida pública, política e eleitoral”.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
*com informações da CNN en Español