A Alemanha aprovou uma ampla reforma na estrutura de seus serviços de inteligência, permitindo que os órgãos responsáveis pela segurança nacional realizem operações que vão além da coleta de informações. A nova legislação abre caminho para ações de sabotagem no exterior, acesso clandestino a residências e ampliação do monitoramento de dispositivos digitais.
A proposta foi aprovada pelo Parlamento na sexta-feira, com 300 votos favoráveis, 190 contrários e 71 abstenções. O apoio ficou concentrado na coalizão governista, formada pelo bloco conservador CDU/CSU e pelo Partido Social-Democrata (SPD). A Alternativa para a Alemanha (AfD) e A Esquerda (Die Linke) votaram contra, enquanto Os Verdes se abstiveram.
Defendida pelo chanceler Friedrich Merz, a reforma foi apresentada pelo ministro do Interior, Alexander Dobrindt, como a “reforma do século”. Segundo ele, as mudanças são necessárias para modernizar as agências alemãs e aproximar suas capacidades das estruturas de inteligência de outros países europeus.
O governo argumenta que a ampliação das atribuições permitirá enfrentar ameaças como espionagem, sabotagem, ataques cibernéticos e outras ações que possam comprometer a segurança do país.
Serviços poderão realizar sabotagens e ataques digitais
A legislação modifica as competências de duas instituições centrais da inteligência alemã: o Serviço de Inteligência Estrangeira (BND), responsável pela atuação fora do país, e o Departamento Federal para a Proteção da Constituição (BfV), que acompanha ameaças internas.
Antes da reforma, as atividades dessas agências estavam concentradas principalmente na obtenção e análise de informações. Com as novas regras, elas passam a ter autorização para executar determinadas operações diretamente contra alvos considerados ameaças à segurança nacional.
O BND poderá atuar em redes de computadores no exterior, desativar servidores associados a grupos suspeitos de ataques cibernéticos e eliminar dados. A legislação também prevê operações de sabotagem contra estruturas estrangeiras, incluindo laboratórios químicos e instalações ligadas à fabricação de drones.
Outra possibilidade mencionada é a interferência em cadeias de abastecimento, por meio da introdução de componentes defeituosos em remessas relacionadas a ameaças identificadas pelos serviços de inteligência.
Já o BfV terá instrumentos ampliados para acessar smartphones e computadores sem o conhecimento dos proprietários, interceptar comunicações criptografadas e examinar dados armazenados nesses equipamentos.
Entre os pontos mais controversos está a possibilidade de agentes entrarem secretamente em residências para instalar programas de vigilância. A lei também prevê que possam neutralizar armas encontradas durante essas operações.
As novas atribuições incluem ainda a possibilidade de solicitar informações a empresas de pagamento, plataformas digitais e fabricantes de veículos. O uso de reconhecimento facial com inteligência artificial e de pesquisas biométricas para identificar pessoas consideradas suspeitas também está previsto.
Conselho independente terá novas atribuições de fiscalização
A ampliação dos poderes será acompanhada por mudanças no sistema de supervisão. O Conselho de Supervisão Independente, criado em 2021 e composto por 12 integrantes, terá suas responsabilidades ampliadas.
Até então, o colegiado concentrava sua atuação principalmente na fiscalização da legalidade das atividades de vigilância do BND. Com a reforma, também poderá autorizar determinadas operações de intervenção realizadas pelas duas agências, incluindo ações de sabotagem no exterior.
O conselho deverá apresentar informações aos órgãos de fiscalização parlamentar pelo menos uma vez por ano e publicar relatórios sobre suas atividades. Dados classificados como sigilosos, porém, não serão incluídos nos documentos destinados ao público.
Oposição compara mudanças a práticas da Gestapo e da Stasi
A aprovação da lei provocou críticas de parlamentares de diferentes partidos, especialmente em relação aos limites da vigilância estatal e à proteção dos direitos fundamentais.
Durante o debate, opositores fizeram referências à Gestapo, polícia secreta da Alemanha nazista, e à Stasi, órgão de segurança da antiga Alemanha Oriental. As comparações refletem o temor de que a ampliação das atribuições dos serviços de inteligência enfraqueça as garantias democráticas construídas no país após períodos de repressão política.
O deputado Christian Wirth, da AfD, classificou a reforma como um ataque ao Estado de Direito e atribuiu características totalitárias às novas medidas. Ele também questionou a possibilidade de o BfV retirar escritórios regionais de inteligência de redes de compartilhamento de informações.
Na avaliação do parlamentar, esse mecanismo poderia atingir autoridades estaduais consideradas politicamente indesejáveis, inclusive em regiões administradas por integrantes de seu partido.
Em setembro, o deputado Gottfried Curio, também da AfD, já havia criticado as mudanças. Na ocasião, afirmou que as novas competências poderiam transformar o serviço de inteligência interna em uma espécie de “Stasi 2.0”.
As preocupações não ficaram restritas à AfD. O deputado dos Verdes Konstantin von Notz defendeu o fortalecimento do BND, mas demonstrou reservas quanto às garantias previstas para proteger os direitos civis diante da reestruturação da inteligência interna. Ele também levantou a possibilidade de a legislação ser questionada no Tribunal Constitucional alemão.
Clara Buenger, de A Esquerda, criticou a ampliação da vigilância e o uso de inteligência artificial. Para a parlamentar, as medidas podem abrir espaço para a formação de uma estrutura de segurança com características semelhantes às de uma polícia secreta.
Separação entre inteligência e polícia está no centro da discussão
Um dos principais pontos do debate envolve a chamada “Carta da Polícia”, princípio que estabelece uma separação entre os serviços de inteligência e as forças policiais na Alemanha.
A regra foi concebida como uma proteção institucional diante dos abusos cometidos por órgãos de repressão durante o nazismo e o regime comunista da Alemanha Oriental. A intenção é evitar que os serviços de inteligência concentrem poderes típicos de investigação e atuação policial.
Os críticos afirmam que autorizar agentes a entrar em residências, instalar sistemas de monitoramento e executar operações de sabotagem pode enfraquecer essa divisão.
Dobrindt, por outro lado, rejeitou as acusações de que a reforma represente uma ameaça à democracia. O ministro considera as críticas exageradas e sustenta que as novas ferramentas são necessárias para responder aos desafios atuais de segurança.
Tensões com a Rússia são usadas como justificativa para a reforma
A aprovação da legislação ocorre em um período de aumento das tensões entre países europeus e a Rússia, além do fortalecimento das capacidades militares alemãs.
O governo de Friedrich Merz tem defendido investimentos maiores em defesa e segurança, citando riscos relacionados a espionagem, sabotagem e ataques cibernéticos. Autoridades alemãs também têm manifestado preocupação com operações que atribuem a Moscou.
No mês anterior, o chefe do BND, Martin Jaeger, afirmou que a Alemanha poderia acabar envolvida em um conflito direto com a Rússia. Ele também acusou o país de conduzir uma espécie de guerra nas sombras.
O ministro da Defesa, Boris Pistorius, e o general Christian Freuding igualmente demonstraram preocupação com a possibilidade de a Rússia atacar integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) antes do fim da década.
Moscou rejeita as acusações de que pretende atacar países da aliança militar e classifica esse tipo de previsão como absurda. Autoridades russas também acusam Berlim de contribuir para o aumento das tensões.
Disputa política interna aumenta as preocupações
A reforma também foi aprovada em meio a divergências políticas dentro da Alemanha. Merz já declarou que a AfD recebe apoio da Rússia, mas, conforme o texto apresentado, não foram divulgadas provas para sustentar essa acusação.
Integrantes do SPD, partido que participa da coalizão governista, também têm defendido a possibilidade de proibir a legenda de oposição.
Nesse cenário, parlamentares contrários à reforma questionam se os novos poderes estarão suficientemente protegidos contra possíveis usos políticos dentro do próprio país. A preocupação é que instrumentos criados para enfrentar ameaças à segurança nacional possam atingir adversários políticos ou autoridades de governos regionais.
A discussão sobre a legislação deve continuar, especialmente diante dos questionamentos sobre sua compatibilidade com a Constituição alemã. O debate coloca em evidência um desafio central para o governo: ampliar os recursos de segurança e inteligência sem comprometer as garantias individuais e a separação de poderes estabelecidas na democracia alemã.
*Da Agência Fonte Exclusiva.