Em uma resposta à crise gerada pela tarifa de importação de 50% imposta pelos Estados Unidos, o governo federal anunciou um pacote de medidas emergenciais para tentar evitar uma onda de demissões no país. A proposta inclui a redução da carga horária de trabalho – mecanismo semelhante ao usado durante a pandemia – e a postergação temporária do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias por parte das empresas.
As informações foram divulgadas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC. O objetivo é aliviar o caixa dos empresários impactados pelo chamado “tarifaço” e criar uma rede de proteção para os empregos.
“Tem possibilidade de postergar o recolhimento do FGTS, postergar recolhimento da previdência. A depender do grau, recorrer a lei do lay-off, redução de jornada, compensação, férias coletivas. Tem um monte de equações que o acordo coletivo pode administrar temporariamente”, afirmou o ministro.
A iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano, anunciado na semana passada para socorrer os setores afetados. A principal novidade é a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, um órgão dedicado a monitorar o nível de emprego nas empresas e cadeias produtivas impactadas.
Entre as atribuições da nova Câmara estão:
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Acompanhar diagnósticos e impactos diretos e indiretos no emprego.
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Monitorar obrigações trabalhistas e folhas de pagamento.
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Promover a negociação coletiva e mediação de conflitos.
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Autorizar e fiscalizar mecanismos emergenciais como lay-off e suspensão temporária de contratos.
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Utilizar a estrutura da Inspeção do Trabalho para garantir o cumprimento dos acordos.
A medida é uma reação à adoção de férias coletivas por parte de algumas exportadoras, que já começaram a sentir os efeitos da nova tarifa. O governo busca, assim, oferecer alternativas legais e negociadas para que as empresas evitem as demissões em massa enquanto buscam novos mercados compradores para suas mercadorias.
Da Agência Fonte Exclusiva.