A Receita Federal informou que identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas brasileiras.
A medida faz parte do processo de preparação para a implementação da reforma tributária, que substituirá os atuais tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
Segundo o órgão, as inconsistências foram encontradas nas informações prestadas pelas empresas por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições). Os contribuintes serão orientados a revisar e corrigir os dados para evitar dificuldades futuras na utilização dos créditos acumulados.
O objetivo da Receita é assegurar que os valores sejam corretamente reconhecidos e possam ser aproveitados sem obstáculos durante a migração para o novo sistema tributário.
De acordo com o levantamento, as divergências representam uma parcela significativa do estoque total de créditos de PIS e Cofins, atualmente estimado em R$ 140 bilhões.
Os números divulgados pelo Fisco revelam a dimensão da operação. Aproximadamente 12 mil empresas apresentaram inconsistências nas declarações, envolvendo um montante de R$ 44 bilhões.
Apesar disso, a Receita reforçou que os créditos considerados legítimos serão preservados mesmo após a entrada em vigor da reforma tributária.
Esses créditos poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou, em determinados casos, serem ressarcidos em dinheiro. A garantia vale tanto para os créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação definitiva do novo modelo.
Atualmente, o PIS e a Cofins incidem sobre o faturamento das empresas e permitem a geração de créditos em determinadas operações relacionadas à atividade econômica.
Entre elas estão a aquisição de insumos, compra de mercadorias e contratação de serviços específicos. Esses créditos podem ser utilizados para reduzir o valor dos tributos devidos, evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Dados da Receita Federal apontam que cerca de 100 mil empresas possuem créditos registrados no sistema. Deste total, 70% acumulam valores inferiores a R$ 100 mil, enquanto 90% possuem saldo abaixo de R$ 1 milhão.
A transição para a CBS contará com suporte do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para compensação e ressarcimento de tributos.
A Receita informou que a plataforma receberá novas funcionalidades para permitir o aproveitamento automático dos créditos declarados até dezembro de 2026, reduzindo a necessidade de retrabalho e ampliando a segurança das informações.
A reforma tributária já está em fase de testes em 2026. Durante este período, empresas recolhem alíquotas simbólicas da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão compensadas com os tributos atualmente vigentes.
A partir de 2027, o processo de substituição dos tributos sobre o consumo será iniciado gradualmente, com a extinção progressiva dos modelos atuais e ampliação da participação da CBS e do IBS no sistema tributário brasileiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva