Uma nova regra do Receita Federal do Brasil para o Imposto de Renda 2026 promete beneficiar um grupo pouco comum: contribuintes que nem chegaram a entregar declaração no ano anterior.
A medida cria um modelo de restituição automática, apelidado de “cashback”.
A proposta prevê a devolução de valores de até R$ 1.000 para pessoas que não eram obrigadas a declarar em 2025, mas que ainda assim tinham direito à restituição.
O pagamento será feito via Pix, em lote único previsto para 15 de julho.
Para receber o valor, é necessário atender a alguns critérios básicos, como ter CPF regular, chave Pix vinculada ao CPF, dados bancários atualizados e não possuir pendências com o Fisco.
A estimativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados, com valor médio aproximado de R$ 125 por contribuinte.
Como saber se você tem direito
Os contribuintes elegíveis serão informados por canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e o site da Receita Federal, na área de consulta pública de restituições.
Caso o valor não seja liberado automaticamente, ainda será possível contestar por meio de recurso administrativo dentro do sistema da Receita.
Calendário e prazos
Apesar da novidade, é importante destacar que essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, cuja declaração foi feita em 2025. Já valores referentes a 2025 só serão pagos em 2027.
O prazo para envio da declaração de 2026 vai até 29 de maio. Especialistas recomendam que mesmo quem não é obrigado a declarar avalie a entrega, pois isso pode antecipar o recebimento de valores.
Os lotes regulares de restituição seguem o calendário já definido:
29 de maio
30 de junho
31 de julho
28 de agosto
A expectativa é de que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam restituições neste ano, com a maior parte dos pagamentos concentrada nos dois primeiros lotes.
Quem tem prioridade
A ordem de pagamento segue critérios já estabelecidos, priorizando idosos com mais de 80 anos, pessoas a partir de 60 anos, contribuintes com deficiência ou doença grave, além de professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Também têm prioridade aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix.
Como consultar
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, informando CPF e data de nascimento. Vale lembrar que contribuintes que caírem na malha fina só recebem após regularizar a situação.
*Da Agência Fonte Exclusiva