Servidores públicos de todo o país poderão participar de uma formação gratuita sobre acessibilidade, inclusão e direitos das pessoas com deficiência. Lançado na última sexta-feira (13), em Brasília, o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos é uma iniciativa do Banco do Brasil, do Tesouro Nacional e da empresa Inclusi. A meta é capacitar 3 mil profissionais nos próximos três anos.
O projeto busca preparar servidores e gestores para reconhecer barreiras que dificultam o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos, ao mercado de trabalho e à participação na sociedade. A proposta também envolve mudanças na rotina das instituições, desde os procedimentos administrativos até a estrutura dos órgãos e a forma de atendimento à população.
Das vagas previstas, 2,7 mil serão destinadas a profissionais das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 ficarão reservadas aos funcionários do Banco do Brasil, que poderão aplicar o aprendizado em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.
Cada edição terá mil participantes. De acordo com o Banco do Brasil, a intenção é fazer com que a inclusão deixe de ser tratada apenas como uma obrigação legal e passe a integrar as práticas diárias das instituições.
Por que o programa foi criado?
O Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As barreiras enfrentadas por esse público aparecem em diferentes situações. Além das dificuldades para conseguir emprego, há obstáculos no atendimento em repartições públicas, na comunicação, na circulação por espaços físicos e até no planejamento de políticas e decisões administrativas.
A formação pretende ajudar os profissionais responsáveis pela gestão pública a identificar esses problemas e buscar soluções para tornar os serviços mais acessíveis.
O financiamento está relacionado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma determina que instituições financeiras que realizam operações de crédito com garantia da União para estados e municípios destinem parte dos recursos a melhorias na gestão pública, incluindo capacitações gratuitas para servidores.
Como funciona a formação de 120 horas?
O curso terá carga horária de 120 horas, organizada em seis jornadas de aprendizagem. Cada participante receberá uma licença individual para acessar o Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi.
O conteúdo será apresentado em formatos variados, com atividades teóricas e práticas. A programação inclui:
- Videoaulas e materiais de apoio;
- Entrevistas e videocasts;
- Simulações de situações do cotidiano profissional;
- Encontros mensais ao vivo pela internet;
- Fóruns para troca de experiências e debates;
- Orientação, mentoria e atividades aplicadas ao ambiente de trabalho.
A metodologia foi pensada para aproximar os conteúdos dos desafios reais enfrentados pelos servidores. A ideia é que os participantes consigam levar o aprendizado para suas próprias instituições, em vez de limitar a formação ao conhecimento teórico.
Quais temas serão estudados?
O programa reúne assuntos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, à gestão pública e à construção de ambientes mais acessíveis.
Entre os conteúdos previstos estão:
- Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e atendimento inclusivo;
- Gestão de pessoas e liderança;
- Desenvolvimento profissional e autonomia;
- Inclusão produtiva;
- Tomada de decisão e gestão pública.
A expectativa é que os profissionais utilizem esses conhecimentos para revisar procedimentos, aprimorar o atendimento e ampliar as oportunidades disponíveis às pessoas com deficiência.
O que é necessário para conseguir o certificado?
Para receber a certificação, o participante deverá cumprir dois requisitos: concluir pelo menos 75% do conteúdo do curso e registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido durante a formação.
As iniciativas desenvolvidas serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas. A plataforma vai organizar informações sobre os problemas identificados, as soluções colocadas em prática, os resultados obtidos e os aprendizados de cada experiência.
Com esse material, outros órgãos públicos poderão conhecer as medidas adotadas, adaptar as propostas às próprias necessidades e reproduzir ações que apresentaram bons resultados.
Como fazer a inscrição e quando começam as aulas?
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e ficam abertas até 23 de dezembro de 2026. Os interessados podem acessar a página oficial do programa neste endereço.
O início das aulas está previsto para 12 de janeiro de 2027.
Durante a execução, os organizadores vão acompanhar indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificados emitidos, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelas diferentes regiões do país.
Qual será a responsabilidade de cada instituição?
As três organizações envolvidas terão funções específicas na execução do programa.
O Banco do Brasil ficará responsável pela governança, articulação institucional, mobilização dos profissionais e acompanhamento das atividades.
O Tesouro Nacional contribuirá com a articulação junto aos órgãos públicos e acompanhará a aplicação das regras estabelecidas pela Portaria nº 808/2023.
Já a Inclusi cuidará da metodologia, da produção dos conteúdos e da plataforma digital. Também ficará responsável pelo suporte aos participantes, monitoramento dos indicadores, coordenação da certificação e organização do Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa é que a formação ajude a transformar o atendimento e a gestão pública, incentivando medidas permanentes de acessibilidade e inclusão que possam ser compartilhadas e aplicadas em diferentes regiões do Brasil.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
