O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. O programa da Receita Federal já está disponível para download, permitindo que os contribuintes organizem as informações e enviem o documento dentro do período estabelecido.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 165,74 até o limite de 20% do valor do imposto devido. A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
Entre as novidades está a ampliação das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, ferramenta que permite ao contribuinte acessar dados já registrados pelo Fisco, como rendimentos, bens e deduções, reduzindo a necessidade de preenchimento manual. Também foi incluída a possibilidade de informar o nome social na declaração.
Outra mudança anunciada é a redução no número de lotes de restituição, que passam de cinco para quatro em 2026. De acordo com a Receita, aproximadamente 80% dos pagamentos devem ocorrer nos dois primeiros lotes.
O órgão também informou que será aplicado um mecanismo semelhante a um “cashback” para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas que não estão obrigados a enviar a declaração neste ano. Nesses casos, a restituição poderá ser feita automaticamente, mesmo sem o envio do documento.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2026 inclui contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025, além daqueles que tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. Também precisam declarar pessoas que realizaram operações em bolsa de valores, tiveram ganho de capital na venda de bens, obtiveram receita rural relevante ou possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até o final do ano passado.
A declaração pode ser feita pelo computador, por meio do programa disponibilizado no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, respeitando as limitações previstas para cada modalidade.
O calendário de restituições prevê pagamentos em quatro etapas: o primeiro lote será liberado em 29 de maio, seguido por repasses em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A prioridade é definida por critérios legais, incluindo idade, condições de saúde e escolha pela declaração pré-preenchida com restituição via PIX.
Para preencher a declaração, é necessário reunir documentos que comprovem rendimentos, despesas dedutíveis, bens, direitos, dívidas e dados pessoais dos dependentes. Informes de rendimentos fornecidos por empresas, bancos e instituições financeiras estão entre os principais documentos exigidos.
A Receita Federal orienta que os contribuintes organizem as informações com antecedência para evitar erros e possíveis atrasos no processamento da declaração.
*Da Agência Fonte Exclusiva