O programa Move Brasil passou a ter caráter permanente após a sanção da lei pela Presidência da República nesta segunda-feira (14). A medida cria uma base legal definitiva para o financiamento de veículos utilizados por motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
Pelas novas regras, podem ser financiados carros de até R$ 200 mil, além de motocicletas e bicicletas elétricas que estejam dentro dos limites previstos na legislação. Os veículos precisam ser novos e fabricados no Brasil.
Para as motocicletas, são permitidos modelos com até 165 cilindradas ou potência máxima de 7,5 mil watts. No caso das bicicletas elétricas, o limite estabelecido é de 1 mil watt.
Financiamento pode ser pago em até 84 meses
O crédito do Move Brasil poderá ser contratado com prazo de até 84 meses. A legislação também prevê até seis meses de carência antes do início do pagamento.
As taxas de juros são diferenciadas para homens e mulheres. Para beneficiários do sexo masculino, a taxa anual é de 12,6%. Para mulheres, o percentual fica em 11,5% ao ano.
Motoristas de aplicativo e entregadores também precisam comprovar que mantêm cadastro ativo na plataforma de trabalho há pelo menos seis meses para ter acesso ao financiamento.
Programa já financiou milhares de veículos
Segundo dados do Ministério do Planejamento, o Move Brasil já permitiu o financiamento de aproximadamente 48 mil veículos para taxistas e motoristas de aplicativo.
Entre os entregadores, o programa também ajudou na aquisição de cerca de 19 mil motocicletas, de acordo com a pasta.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a iniciativa reúne objetivos ambientais, sociais e econômicos. Segundo ele, a renovação dos veículos pode melhorar as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade dos profissionais que dependem desses equipamentos para obter renda.
Lula destaca fim da dependência do aluguel
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a possibilidade de o programa ajudar trabalhadores que atualmente precisam alugar carros ou motocicletas para trabalhar.
Na avaliação do presidente, a substituição do aluguel pelo financiamento permite que parte do dinheiro pago mensalmente seja direcionada para a aquisição de um bem que ficará com o próprio trabalhador.
Lula citou como exemplo motoristas que chegam a pagar entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês pelo aluguel de um carro. Segundo ele, a compra do veículo pode reduzir esse custo e ainda permitir a formação de patrimônio.
Programa poderá atender novas categorias
A regulamentação do Move Brasil ainda deverá passar por novas atualizações. A previsão é ampliar o alcance do programa para outras atividades que dependem de veículos para o trabalho.
Entre as possibilidades estão o financiamento de vans utilizadas no transporte escolar e de veículos utilitários destinados ao transporte de cargas.
Com a transformação do programa em lei, o Move Brasil deixa de depender de medidas provisórias com prazo determinado e passa a contar com uma base legal permanente para financiar a renovação dos veículos utilizados por profissionais do transporte.
*Da Agência Fonte Exclusiva