O Instituto Nacional do Seguro Social INSS anunciou a ampliação das regras que tornam obrigatório o uso de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país.
A medida inclui aposentadorias, auxílios diversos e o Benefício de Prestação Continuada BPC/Loas, e foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).
De acordo com a norma, a exigência passa a valer para solicitações realizadas a partir de 21 de novembro de 2025, sendo necessário que o cidadão possua registro biométrico em uma das bases oficiais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de Eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O INSS afirma que a iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários, reduzindo riscos de fraudes e garantindo maior precisão na concessão dos pagamentos.
A exigência já vinha sendo implementada de forma gradual desde setembro de 2024, especialmente nos pedidos relacionados ao BPC/Loas.
A nova regra também prevê exceções. Estão dispensados idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, brasileiros residentes no exterior com documentação específica, pessoas com limitações de locomoção por motivos de saúde ou deficiência e moradores de áreas de difícil acesso devidamente comprovadas.
Também ficam isentos alguns tipos de benefícios, como salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte, conforme previsto na portaria publicada pelo órgão.
*Da Agência Fonte Exclusiva