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Home Economia
Especialista aponta que informalidade, mudanças no mercado de trabalho e concentração de renda agravam os desafios da Previdência Social brasileira.

Imagem: Reprodução/Publius Editora/Divulgação

Informalidade e concentração de renda pressionam a Previdência, aponta especialista

Advogado Ricardo Souza avalia que as reformas não resolveram os problemas do sistema e defende novas fontes de financiamento para ampliar a proteção social.

redacao Por redacao
21/11/2026 - 11:08
em Economia
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O futuro da Previdência Social no Brasil depende de mais do que mudanças nas regras de aposentadoria ou do acompanhamento do envelhecimento da população. A informalidade, as novas formas de contratação e a concentração de renda também afetam diretamente a capacidade de financiamento do sistema. Essa é a avaliação do advogado previdenciarista Ricardo Souza, autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos.

Na publicação, o especialista revisita quase três décadas de alterações nas regras previdenciárias e questiona os resultados das reformas implementadas no país sob influência de políticas neoliberais. Na avaliação dele, medidas que restringiram benefícios, aumentaram o tempo de contribuição e modificaram os critérios de aposentadoria não entregaram os resultados prometidos em relação ao equilíbrio das contas públicas, ao crescimento econômico e à ampliação dos investimentos do Estado.

Um dos dados que ajudam a dimensionar o problema é o número de brasileiros que trabalham, mas não contribuem para a Previdência. Segundo informações do Ministério da Previdência Social citadas na entrevista, aproximadamente 27 milhões de pessoas ocupadas, entre 16 e 59 anos, estavam desprotegidas pelo sistema em 2024.

Souza relaciona esse cenário ao crescimento da terceirização, da pejotização, do trabalho informal e das atividades por aplicativos. Essas modalidades, segundo ele, reduzem a quantidade de trabalhadores vinculados à Previdência e deixam milhões de pessoas sem amparo em situações de doença, acidente ou perda da capacidade de exercer uma atividade profissional.

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Para o advogado, a discussão também precisa considerar os problemas estruturais do modelo atual. Além de preservar direitos já conquistados, ele defende a construção de alternativas capazes de conciliar equilíbrio financeiro, ampliação da cobertura e proteção social.

Filho de retirantes do agreste pernambucano, Ricardo Souza cresceu na periferia do Recife e construiu sua trajetória profissional nas áreas de gestão pública, auditoria e direito previdenciário. Durante décadas, atuou no Tribunal de Contas de Pernambuco. Também coordenou a implantação da autarquia previdenciária do Recife, da qual foi o primeiro presidente. Atualmente, trabalha como advogado previdenciarista e coordena o Canal Rede Previdência.

Reformas e redução da proteção social

Ao analisar as mudanças promovidas desde 1995, Souza identifica uma linha de continuidade entre as reformas realizadas por diferentes governos. As propostas, segundo ele, foram apresentadas com justificativas como aumentar a competitividade, equilibrar as contas públicas, reduzir os juros e ampliar a capacidade de investimento do Estado.

O especialista, no entanto, questiona se essas metas foram alcançadas. Para ele, a redução dos benefícios, a ampliação do período de contribuição e a diminuição do tempo de recebimento das aposentadorias não resolveram os problemas financeiros da Previdência. Além disso, essas medidas teriam contribuído para afastar parte da população da proteção oferecida pelo sistema.

A falta de contribuição, ressalta Souza, traz consequências que vão além da ausência de uma aposentadoria no futuro. Sem vínculo formal e cobertura previdenciária, o trabalhador também fica mais exposto quando enfrenta uma doença ou sofre um acidente que o impede de trabalhar. Nessas circunstâncias, a perda de renda pode atingir toda a família.

Tecnologia e concentração de renda

As transformações no mercado de trabalho também ocupam lugar central na análise do advogado. O processo de reestruturação produtiva, iniciado na década de 1970, abriu espaço para mudanças que avançaram com a terceirização e a pejotização. Mais recentemente, a expansão das plataformas digitais, da robotização e da inteligência artificial trouxe novos desafios para as relações de trabalho e o financiamento previdenciário.

Na avaliação de Souza, os avanços tecnológicos poderiam gerar mais oportunidades de emprego e melhorar as condições de trabalho por meio do aumento da produtividade. Entretanto, ele argumenta que parte significativa dos ganhos acaba concentrada nas empresas, sem se transformar necessariamente em melhores condições ou maior proteção para os trabalhadores.

O advogado também destaca a situação de grupos historicamente excluídos da cobertura previdenciária. Entre eles, estão pessoas afetadas pela herança do período pós-escravista e trabalhadores que atuam na economia do cuidado. Embora essas atividades contribuam para a geração de riqueza, nem sempre garantem acesso à proteção social.

O envelhecimento da população, por sua vez, é reconhecido pelo especialista como um desafio real. Com o aumento da expectativa de vida e a redução do número de filhos, o sistema passa a arcar com benefícios por períodos mais longos, enquanto diminui proporcionalmente a quantidade de contribuintes.

Ainda assim, Souza considera insuficiente atribuir as dificuldades financeiras da Previdência apenas à mudança demográfica. Para ele, o debate também precisa incluir a distribuição da riqueza e os impactos das novas tecnologias sobre a oferta de empregos e as relações de trabalho.

Proposta de fundo para ampliar a cobertura

Entre as alternativas apresentadas no livro, Ricardo Souza defende uma revisão das fontes de financiamento da Previdência. O debate, segundo ele, deve considerar como os ganhos de produtividade são distribuídos, de que forma o orçamento público é destinado e quem se apropria dos resultados gerados pelos avanços tecnológicos.

Uma das propostas é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A estrutura reuniria recursos de diferentes origens, incluindo receitas de medidas de justiça fiscal, tributação de grandes fortunas, atividades relacionadas à financeirização, grandes empresas de tecnologia e empreendimentos que geram poucos postos de trabalho.

De acordo com o especialista, os recursos poderiam financiar um programa de renda mínima destinado a trabalhadores informais e também ajudar no custeio dos benefícios previdenciários.

A iniciativa busca ampliar o número de brasileiros atendidos pela Previdência e diversificar as fontes de receita do sistema. Na visão de Souza, é possível garantir aposentadorias dignas e fortalecer a sustentabilidade financeira sem concentrar o peso do financiamento exclusivamente sobre os trabalhadores.

*Da Agência Fonte Exclusiva

Tags: #Aposentadoria#Brasil#DireitosSociais#Economia#MercadoDeTrabalho#PrevidênciaSocial#ProteçãoSocial#TrabalhoInformal
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