O governo federal anunciou nesta quinta-feira (19) que irá editar um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais, definindo instrumentos de proteção à produção nacional em casos de aumento inesperado de importações.
O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).
Segundo Alckmin, o decreto permitirá uma atuação rápida do governo para proteger indústrias e o agronegócio sempre que a entrada de produtos estrangeiros prejudicar os produtores nacionais.
A medida abrangerá tanto acordos comerciais já existentes quanto novos tratados internacionais.
As salvaguardas são mecanismos previstos em tratados que podem ser acionados quando há comprovação de danos à produção doméstica. Entre as ações possíveis estão a limitação de cotas de importação, a suspensão de reduções tarifárias previamente negociadas ou a restauração de tarifas anteriores.
O decreto deverá definir critérios claros para aplicação, prazos e procedimentos de investigação.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão dos acordos do Mercosul, que recentemente firmou negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia. Com essas negociações, a parcela do comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%.
Alckmin também comentou sobre o cronograma de redução de tarifas no acordo Mercosul-União Europeia, destacando que a adaptação dos produtores será gradual, com oito anos para vinhos e 12 anos para espumantes.
Além disso, o ministro ressaltou que a recente reforma tributária sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% os impostos sobre vinhos nacionais, aumentando a competitividade do setor.
Antes da abertura do evento, Alckmin se reuniu com produtores da Serra Gaúcha para tratar de questões como créditos para renovação de frota, tarifas internacionais e impactos da reforma tributária.
*Da Agência: Fonte Exclusiva