O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que propõe um sistema de compensação tributária voltado à redução do preço dos combustíveis em momentos de alta nas receitas do setor de petróleo.
A iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
A proposta surgiu em meio às discussões sobre os efeitos da instabilidade no mercado internacional de energia, especialmente em razão das tensões no Oriente Médio, que têm influenciado o preço do petróleo e seus derivados.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia indicado que a medida envolveria redução direta de impostos, mas a informação foi corrigida posteriormente.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, não se trata de corte imediato, e sim de um modelo condicionado ao comportamento das receitas públicas.
O texto estabelece que recursos adicionais obtidos pela União — como royalties e ganhos com o pré-sal — poderão ser utilizados para compensar eventuais reduções em tributos federais incidentes sobre combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, aplicados à gasolina, diesel, etanol e biodiesel.
De acordo com a proposta, o mecanismo poderá ser acionado enquanto persistirem os efeitos econômicos do cenário internacional, com autorização por decreto presidencial sempre que houver aumento relevante na arrecadação.
As reduções teriam validade inicial de 60 dias, com reavaliações periódicas.
O secretário de Orçamento Federal, Bruno Moretti, afirmou que o objetivo é manter o equilíbrio fiscal, utilizando receitas extraordinárias para financiar possíveis desonerações sem comprometer as contas públicas.
Ele estimou que uma redução de R$ 0,10 na tributação da gasolina por dois meses poderia gerar impacto próximo de R$ 800 milhões.
A tramitação do projeto ainda depende de articulação política no Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será discutido com lideranças partidárias e que há sinais de apoio inicial das presidências da Câmara e do Senado.
Nos últimos meses, o governo já adotou medidas para suavizar os preços dos combustíveis, incluindo a desoneração do diesel e do biodiesel.
Atualmente, gasolina e etanol seguem com tributação em níveis anteriores, enquanto o setor acompanha os efeitos da crise energética global.
*Da Agência Fonte Exclusiva