O ministro Renan Filho anunciou nesta quarta-feira (18) que empresas que não respeitarem a tabela mínima de frete rodoviário poderão ter suspenso o direito de contratar novos serviços de transporte de cargas no país.
A medida integra um pacote de ações do governo federal voltado a ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete.
A decisão ocorre em meio a tensão no setor de transporte, com caminhoneiros alertando para possíveis paralisações devido à alta do diesel, impulsionada pelo início da guerra no Oriente Médio.
Segundo Renan Filho, o governo utilizará instrumentos jurídicos e tecnológicos para reforçar a fiscalização, incluindo monitoramento eletrônico e ações presenciais.
Empresas que reincidirem no descumprimento poderão ter suspenso o direito de contratar fretes de forma cautelar, e, em casos mais graves, o registro para operar no transporte de cargas poderá ser cancelado.
Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres apontam descumprimento generalizado da tabela, impactando a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor.
Cerca de 20% das fiscalizações recentes resultaram em autuações, incluindo grandes empresas de diferentes segmentos da economia.
O pacote do governo também prevê responsabilização de embarcadores e controladores em casos de irregularidades recorrentes, tornando as multas mais efetivas e evitando que sejam tratadas apenas como custo operacional.
A tabela mínima de frete foi criada em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer, prevendo reajustes automáticos sempre que o preço do diesel variava mais de 5%.
Apesar das atualizações recentes promovidas pela ANTT, o governo avalia que ainda há necessidade de ajustes para assegurar remuneração adequada aos transportadores.
*Da Agência Fonte Exclusiva