A adoção da gasolina E32, que elevou de 30% para 32% a proporção obrigatória de etanol anidro no combustível vendido no Brasil, passou a ser discutida judicialmente antes mesmo de uma avaliação definitiva sobre seus impactos.
O Ministério Público Federal (MPF) questiona a extensão dos estudos utilizados para embasar a mudança e busca suspender a medida. Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) considera a nova composição segura e destaca possíveis vantagens para a segurança energética do país.
A alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e aumentou a participação do biocombustível produzido nacionalmente na gasolina. Para o MPF, entretanto, ainda são necessárias avaliações mais abrangentes para verificar o comportamento da E32 em diferentes tipos de veículos e condições de uso.
O órgão ingressou com uma ação civil pública na tentativa de interromper a implementação da nova mistura até que sejam realizados estudos considerados suficientes para avaliar seus possíveis efeitos sobre a frota brasileira.
MPF pede novas avaliações sobre a gasolina E32
Entre os pontos levantados pelo Ministério Público Federal estão possíveis impactos sobre componentes dos veículos, emissões de poluentes, consumo e compatibilidade com diferentes tecnologias utilizadas pela frota nacional.
A preocupação inclui itens como bombas de combustível, sistemas de injeção e componentes sujeitos à corrosão ou desgaste. O MPF também considera necessário observar com atenção veículos antigos, motocicletas e modelos importados, que podem apresentar características diferentes das unidades utilizadas nos testes.
Outro questionamento apresentado na ação diz respeito à abrangência dos estudos. Segundo o órgão, parte das avaliações consideradas na decisão teria sido realizada com a gasolina E30, que possui 30% de etanol, e não especificamente com a concentração de 32%.
O MPF também solicita uma perícia técnica independente para avaliar possíveis consequências da mudança, inclusive sob a perspectiva ambiental.
Setor sucroenergético defende a nova composição
A Unica apresenta uma avaliação diferente da defendida pelo MPF. A entidade afirma que a gasolina E32 possui viabilidade técnica e que os testes realizados até agora não apontaram prejuízos relevantes ao funcionamento dos veículos.
De acordo com a organização, as avaliações não identificaram alterações significativas em aspectos como partida, marcha lenta, aceleração, dirigibilidade, consumo e emissões.
Os testes foram coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia. A avaliação envolveu automóveis e motocicletas fabricados entre 1994 e 2024 e abastecidos exclusivamente com gasolina.
Segundo a Unica, os veículos avaliados apresentaram comportamento adequado mesmo entre os modelos mais antigos incluídos nos ensaios.
A entidade sustenta que os resultados disponíveis indicam que a elevação de dois pontos percentuais na concentração de etanol não compromete o funcionamento dos motores nem provoca mudanças relevantes no desempenho dos veículos analisados.
Maior uso de etanol pode reduzir importações
A discussão sobre a E32 também envolve os efeitos da mudança sobre o mercado de combustíveis. Como o etanol anidro utilizado na mistura é produzido no Brasil, o aumento de sua participação pode diminuir a necessidade de importação de gasolina.
A Unica estima que a nova composição tenha potencial para reduzir em aproximadamente 800 milhões de litros por ano a quantidade de gasolina importada pelo país.
Para o setor sucroenergético, a medida também contribui para ampliar a segurança energética nacional e diminuir a exposição do mercado brasileiro às oscilações do cenário internacional de combustíveis.
A entidade relaciona ainda a participação do etanol aos preços praticados no mercado. Segundo seus cálculos, a ausência do biocombustível na composição da gasolina teria elevado os custos dos combustíveis em cerca de R$ 8 bilhões durante os três meses anteriores.
O argumento defendido pela Unica é que a E32 deve ser avaliada não apenas pelos possíveis efeitos sobre os veículos, mas também por sua influência sobre importações, segurança energética e custos dos combustíveis.
Disputa sobre a E32 continua na Justiça
A controvérsia reúne argumentos técnicos distintos. O MPF entende que ainda são necessários estudos específicos e independentes capazes de esclarecer os efeitos da nova mistura sobre diferentes categorias de veículos e seus componentes.
A Unica, por sua vez, considera que as avaliações já realizadas oferecem respaldo técnico para a utilização da E32 e destaca os possíveis benefícios relacionados ao maior uso de etanol produzido no país.
Enquanto a questão é analisada judicialmente, permanecem em debate os efeitos da nova proporção de etanol sobre a frota brasileira e sobre o mercado de combustíveis.
A decisão sobre a continuidade da E32 dependerá da análise dos argumentos apresentados no processo e dos dados técnicos disponíveis. O caso também poderá definir quais estudos serão considerados suficientes para embasar futuras alterações na composição dos combustíveis comercializados no Brasil.
*Da Agência Fonte Exclusiva