A mudança nas regras de tributação para compras internacionais de pequeno valor voltou a movimentar o debate econômico no país.
A decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50 provocou reações imediatas de setores da indústria e do varejo, ao mesmo tempo em que foi celebrada por empresas de comércio eletrônico.
A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor nesta quarta-feira (13) e mantém apenas a cobrança do ICMS, imposto estadual que segue incidindo sobre as compras internacionais com alíquota de 20%.
A alteração reacende uma discussão antiga sobre competitividade entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas digitais. Para entidades da indústria, a mudança amplia a desigualdade tributária e pode afetar a produção local.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a eliminação do imposto cria condições mais favoráveis para produtos estrangeiros, em um cenário já considerado desafiador para empresas brasileiras. A entidade também alerta para possíveis efeitos sobre pequenos negócios e o nível de emprego.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) reforçou a crítica, afirmando que a decisão agrava a diferença de custos entre fabricantes nacionais e importados. Para o setor, isso compromete a competitividade da indústria instalada no país.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou que a medida pode representar impacto significativo sobre o comércio interno, especialmente em segmentos com maior presença de micro e pequenas empresas. A entidade defende que sejam estudadas formas de compensação para o setor produtivo.
No campo político, representantes da Frente Parlamentar de combate à pirataria também manifestaram preocupação, argumentando que a mudança pode enfraquecer o comércio formal e afetar a geração de empregos.
Em sentido oposto, empresas de tecnologia e marketplaces internacionais avaliaram a decisão como positiva. Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a antiga cobrança tinha caráter regressivo e atingia principalmente consumidores de menor renda.
A entidade também argumenta que a eliminação do imposto pode ampliar o acesso da população a produtos de baixo custo adquiridos em plataformas globais.
A tributação sobre pequenas compras internacionais havia sido implementada em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, com o objetivo de regulamentar o comércio eletrônico e aumentar o controle sobre importações.
Com a mudança, permanece a cobrança de 60% para compras acima de US$ 50. Segundo o governo, a decisão foi possível após avanços na fiscalização e maior formalização das operações de importação.
*Da Agência Fonte Exclusiva